O comunicado publicado no site da autoridade indica o seguinte:
"Perante a instalação da Assembleia Federal e a eleição de uma nova Junta Diretiva, em 5 de janeiro de 2017, estando em oposição ao Poder Judiciário, as decisões parlamentares tomadas a partir daquele dia também são nulas, incluindo a sessão do dia 9 deste mesmo mês e ano".
De acordo com o TSJ, os deputados da Assembleia Nacional não somente violaram a Constituição, senão também o seu próprio regulamento interno e regulamento de debates.
Além disso, o Tribunal apela aos diversos atores políticos para utilizar a via do diálogo como "ferramenta fundamental" para resolver as divergências políticas.
Em 9 de janeiro, a Assembleia Nacional (parlamento da Venezuela) aprovou por maioria o "abandono do cargo" por parte do presidente, alegando que Maduro teria se afastado do cumprimento das suas funções.
O parlamento venezuelano se tornou essencialmente de oposição no final de 2015, gerando conflitos no cenário político do país ao longo de 2016.
