Do GATT à OMC
A OMC sucedeu ao GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) que, por sua vez, foi assinado em 1947. Em 1947 o GATT contava com a presença de 23 países, que são considerados fundadores da OMC (que hoje tem 164 membros). O objetivo do acordo era reconstruir as economias devastadas pela Segunda Guerra Mundial, bem como coordenar os sistemas aduaneiros dos países membros para impulsionar a liberalização comercial e eliminar práticas protecionistas no que se refere ao comércio de bens.
O GATT estava baseado em dois princípios fundamentais: o princípio do tratamento nacional e o princípio da nação mais favorecida. O princípio do tratamento nacional determina que bens nacionais e bens estrangeiros devem receber o mesmo tratamento após entrarem no mercado doméstico e garante que as políticas tributárias e regulações domésticas não serão usadas para restringir o comércio internacional.
As negociações no âmbito do GATT (e, atualmente, da OMC) foram chamadas de rodadas e serviram para discutir e propor regras e normas gerais de comércio de bens. De 1947 a 1994, ocorreram oito rodadas de negociação.
Mas, com o passar do tempo, ficou claro que já não era suficiente coordenar o comércio de bens. Durante a Rodada Uruguai (1986-1994) foram estabelecidos novos acordos no comércio de serviços (GATS), investimentos (TRIMS) e propriedade intelectual (TRIPS). Tendo em consideração o alto grau de complexidade desses acordos, sua regulamentação só poderia se dar no âmbito de uma organização internacional. A Rodada Uruguai culminou com a criação da Organização Mundial do Comércio, com sede em Genebra, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 e incorporou todos os acordos acima mencionados.
Resultados contrastantes
Sem dúvidas, o objetivo do GATT (e, depois, da OMC) de garantir o acesso mais equitativo aos mercados e promover o livre comércio deveria contribuir para o crescimento econômico global. Entre 1947 e 1994, a tarifa média global baixou de 40% para 4%. Nas últimas seis décadas o comércio internacional cresceu a um ritmo recorde e o processo de globalização se tornou a tendência mais importante na economia mundial.
Entretanto, a organizações ainda não conseguiu lidar com alguns problemas urgentes. A Rodada de Doha, lançada em 2001 e que ainda está em curso, não resolveu as disputas ligadas ao tamanho dos cortes de subsídios à agricultura por parte dos países desenvolvidos e, como consequência, às barreiras a produtos agrícolas exportados pelos países mais pobres.
O fracasso da rodada atual revela que os mecanismos existentes não permitem solucionar os problemas e divergências rapidamente. Às vezes levam vários anos para resolver disputas comerciais entre os países membros da OMC no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias, travando assim o processo de desenvolvimento do comércio.
Além disso, alguns países membros da organização acreditam que as regras atuais da OMC contribuem para o aumento da desigualdade entre os países mais ricos e os países em desenvolvimento.
Hoje em dia a organização enfrenta uma crise sem precedentes. O presidente dos EUA, Donald Trump, aumentou as tarifas sobre as importações de aço e alumínio – para 25% e 10% respectivamente – causando um profundo desconforto nas relações de Washington com seus parceiros comerciais.
Mas como a administração de Trump argumenta a introdução das tarifas no âmbito da OMC? Na verdade, segundo o artigo XXI do GATT, o país pode adotar as medidas necessárias para proteger os interesses essenciais de sua segurança. Trump usou essa cláusula como pretexto para estabelecer tarifas sobre o aço e alumínio, declarando que a indústria siderúrgica "foi assolada por práticas agressivas" dos outros países e tem importância vital para a segurança nacional.
Entretanto, vários países não estão de acordo com os argumentos de Trump. A Rússia, a China e a UE recorreram à OMC contra as tarifas norte-americanas, declarando que elas não têm nada a ver com a segurança nacional e representam medidas de salvaguarda, permitidas pela OMC para proteger sua indústria doméstica, mas que preveem compensação a outros países pelos efeitos decorrentes da sua aplicação.
O processo de consultas e a solução de disputas poderia levar vários meses, agravando a situação na economia global e provocando uma guerra comercial de grande escala e o colapso dos laços comerciais existentes.
Possível saída dos EUA e o futuro da organização
"Se não melhorarem, eu posso deixar a OMC", declarou Trump, que considerou o acordo sobre a criação da organização o "pior acordo comercial já feito".
Embora seja muito pouco provável que os EUA na verdade saiam da organização, a situação atual mostra que suas ações contradizem o objetivo principal da organização – a liberalização do comércio e eliminação das práticas protecionistas – e visam promover apenas seus próprios interesses.
Os EUA geram quase um quarto do PIB mundial e é evidente que as medidas tomadas por um ator tão importante têm consequências para todo o mundo. Sem a participação dos EUA a OMC não teria sentido como um palco internacional de negociações comerciais. Tendo em consideração a tendência de criação de integrações econômicas locais, de zonas de comércio livre e uniões econômicas, e a possível ausência de um órgão internacional que permita discutir os problemas a nível global, poderiam ser reestabelecidos as barreiras comerciais, que prejudicariam o crescimento econômico em muitos países, provocando crises e redução da qualidade de vida.
O agravamento das relações comerciais entre vários países, bem como a ameaça de uma guerra comercial e as questões ainda não resolvidas durante a Rodada Doha indicam que a OMC precisaria de reformas bastante profundas para continuar promovendo um comércio justo e a cooperação econômica.
