Em entrevista à Sputnik Brasil, o jurista Cláudio Pinho, professor da Fundação Dom Cabral e secretário executivo da Comissão de Direito Constitucional da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), explicou o que a defesa do petista ainda pode fazer para evitar a prisão.
"A defesa de Lula ainda terá uma nova oportunidade na tentativa de impedir que seu cliente seja preso diante de uma possível confirmação da decisão condenatória do seu cliente. Agora, a única oportunidade que resta está no Supremo Tribunal Federal (STF) e é junto ao órgão máximo da Justiça brasileira que a defesa de Lula vai tentar, novamente, o benefício de um habeas corpus preventivo para o seu cliente", explicou.
Nesta semana, por unanimidade, os cinco ministros membros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram ao ex-presidente Lula a possibilidade de obter um habeas corpus preventivo.
A iniciativa da defesa de Lula foi uma tentativa de impedir que o ex-presidente seja preso, caso o novo recurso impetrado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tiver como resultado a manutenção da decisão anterior dos desembargadores deste mesmo órgão, que ampliou a condenação original de 9 anos e 6 meses de reclusão para 12 anos e 1 mês de prisão.
Cláudio Pinho explicou que, ao contrário do que foi noticiado, não se tratou de um recurso o que a defesa de Lula lançou mão no STJ, mas sim "uma ação autônoma que a defesa entendeu de propor, com o objetivo de se antecipar à uma possível decisão contrária às suas pretensões quando do julgamento dos Embargos de Declaração pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região".
Após a derrota no TRF-4 em janeiro, o jurista e ex-ministro do STF José Paulo Sepúlveda Pertence assumiu a defesa de Lula e prometeu recorrer ao Supremo para tentar reverter a mais recente decisão dos ministros do STJ. Se o habeas corpus preventivo também for negado pela mais alta Corte brasileira, restam poucas opções ao petista.
"A defesa entrou com novo recurso [Embargos de Declaração, junto ao TRF-4], e agora aguarda pela decisão. Se esta for desfavorável a Lula, ainda caberá a possibilidade de a defesa do ex-presidente apresentar Recurso Especial ao STJ, e depois Recurso Extraordinário ao STF", comentou Cláudio Pinho.
Segundo analistas, as chances de reversão das duas condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) – a primeira, aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, e confirmada em segunda instância pelo TRF-4, que aumentou a pena – é tida como pequena. Pela média de análise de recursos pelos desembargadores do TRF-4, há a expectativa que uma decisão saia ainda neste mês.
Pelo mais recente entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância, Lula poderia ter a sua prisão decretada tão logo o TRF-4 tome uma decisão, e se esta for contrária ao petista. Contudo, a defesa do ex-presidente espera que o Supremo rediscuta o assunto, algo que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, vem relutando em pautar para o plenário.
