O relatório — produzido em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) — recomenda aos governos da região uma série de iniciativas para reverter esse quadro, "responsável pela erosão do contrato social na região", como o fomento à inovação, combate à corrupção, prestação de melhores serviços à população, uso de novas tecnologias e práticas de gestão mais transparentes.
Para Carlos Eduardo Martins, professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as conclusões do relatório da OCDE comprovam que a ofensiva neoconservadora no continente só aprofundou esta situação.
"A degradação dos índices de 2010 para cá mostra que essa ofensiva conservadora que tomou o mundo só agravou a desconfiança da população em relação à gestão do Estado e da coisa pública. De outro lado também mostra que a esquerda, que tomou posições-chave no Estado na primeira década do século 21, não foi tão radical a ponto de enfrentar estruturas históricas de exclusão", analisa Martins.
"No Brasil, estamos vendo um outro tipo de golpe de estado, que não é pela via militar, mas que impõe uma ditadura civil no país, que está sob a ação de um fascismo liberal, onde há uma fachada liberal-democrata que está subordinada a instâncias de poder completamente fora do controle social e popular. Com o golpe de estado no Brasil, no Paraguai e em Honduras, surgem novas formas de ditadura que representam um fascismo muito similar ao que aconteceu na Itália entre 1922 e 1924, quando, pela via aparentemente legal e com o apoio dos setores conservadores, os mecanismos de exceção começam a prevalecer sobre a legalidade democrática e passam a subordiná-la ao uso da violência, da repressão e do emprego discriminatório e casuístico da lei, o que está acontecendo no nosso país", afirma Martins.
Para o professor da UFRJ, uma ditadura não precisa estar necessariamente vinculada ao emprego das forças militares, mas à violação da soberania popular.
"Se em 1964 tivemos um golpe militar com o apoio civil, o que temos hoje é um golpe civil com o apoio das lideranças militares como se viu na manifestação do comando das Forças Armadas e de comandantes importantes dentro do Exército. O alto comando militar está apoiando a violação da legalidade democrática e da soberania popular no Brasil", conclui Martins.
Para o professor de Relações Internacionais da UFRJ Eduardo Crespo, o relatório da OCDE mostra que grande parte do descrédito das populações do continente se deve também ao aumento da concentração de renda verificado na região nos últimos anos. Outro dado ressaltado por ele são os conflitos cada vez mais frequentes, não só no Brasil como em outros países da região, entre Judiciário e Legislativo. Quanto a uma possível radicalização política que promova o retorno de militares ao poder na América Latina, Crespo se mostra um tanto cético, embora faça ressalvas.
"Há países onde isso [golpe militar] é aparentemente improvável, caso da Argentina, do Uruguai, onde seria quase impossível qualquer tipo de intervenção militar, mas já houve países, caso do Paraguai, de Honduras, e declarações de membros das Forças Armadas aqui mesmo no Brasil que fazem pensar que isso não é impossível. Há países onde as Forças Armadas saíram tão machucadas após as intervenções, como na Argentina, que isso geraria uma comoção tão grande que levaria o país a uma situação de ingovernabilidade total. Há situações em outros países da América Latina que estão em situação de alto risco, sim", conclui Crespo.
