Criado por projeto de lei, o SUSP foi sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB) em junho após ser aprovado na Câmara e no Senado. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que Estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos.
O objetivo é a criação de uma espécie de "SUS da segurança pública", com políticas nacionais e uniformizadas.
Cerqueira avalia que a iniciativa é um "avanço tímido", mas importante: "Impera um verdadeiro caos nas condições de segurança pública no Brasil e o Governo Federal poderia ter um papel extremamente relevante e não têm [esse papel] por falta de mecanismos de governança. Então, a insituição do SUSP é fundamental."
"A lei cita quais são as organizações da segurança pública, mas ela não atribuí responsabilidades. De modo que com a lei do SUSP o Governo Federal não tem condições de, por exemplo, coordenar ou ter o mando de campo para que Estados e municípios pratiquem ações A ou B. Não tem como fazer, como forçar. Mas o Governo Federal, resolvido esse problema do financiamento, pode usar o dinheiro para induzir ações".
O Brasil registrou 62.517 homicídios em 2016, segundo o Atlas da Violência 2018. Ou seja, uma taxa 30,3 mortes por 100 mil habitantes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil habitantes como característica de violência epidêmica.
A violência não afeta todos de maneira igual. A taxa de homicídios de negros é 2,5 maior do que a de brancos.
