Na quinta-feira (2), os pesquisadores e estudantes universitários do Brasil estremeceram diante de um ofício da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pressionando o Ministério da Educação para que agisse com o governo federal e evitasse que o presidente Michel Temer usasse o veto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no Congresso Nacional.
O alerta funcionou e na noite da terça-feira (14) a equipe do Ministério do Planejamento anunciou a manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional, mantendo um artigo garantindo o orçamento do ano anterior e contrariando a Emenda Constitucional 95 (EC-95), a famosa PEC do teto de gastos.
A LDO, no entanto, ainda servirá como base para a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), e principalmente, os anos seguintes, não importa o aumento das áreas, terão que seguir a regra à risca. No caso deste ano, segundo o governo federal, as verbas da Capes serão custeadas com o deslocamento de verbas de outros setores.
Para os pesquisadores ouvidos pela Sputnik Brasil, o cenário que se aproxima é "trágico".
"Nós estamos em uma guerra"
Vanderlan Bolzani é doutora em Química e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além de professora na Universidade Estadual Paulista (UNESP). A crise não é simples de se explicar, mas para esta professora isso é justamente porque é uma crise de raízes históricas.
Em entrevista à Sputnik Brasil, Bolzani disse acreditar que é preciso observar que o sistema de ensino superior e pesquisa do Brasil é considerado recente em relação aos países desenvolvidos, e que isso coloca o país em uma posição de vulnerabilidade.
Mesmo assim, ela afirma, o Brasil pode se orgulhar da Ciência que pratica, e que o investimento na área é essencial pois tem sido a Ciência o grande motor da humanidade.
"Nós podemos nos orgulhar que nós somos um país respeitado no mundo inteiro por termos uma fonte renovável de energia, ter carros altamente tecnológicos com tecnologia etanol. Isso é uma coisa fascinante", afirma a pesquisadora.
No entanto, segundo ela, a Ciência tem sido vista como um gasto quando na verdade se trata de um investimento, o que outros países já compreendem há muito tempo. E a prova, ainda segundo ela, são os próprios frutos colhidos da pesquisa. Para ela, trata-se, no Brasil, de um projeto contra o povo:
"Nós estamos em uma guerra, e se estamos em uma guerra, os inimigos estão aqui mesmo. E isso é muito sério", aponta a professora Varderlan.
Apesar de acreditar que as universidades são elitizadas, ela ressalta uma posição contrária à privatização, tanto da universidade como da pós-graduação.
Ela se afirmou contra as declarações do candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), que afirmou em entrevista recente ser favorável ao estabelecimento de mensalidades na pós-graduação brasileira, mesmo não sendo o único candidato a defender a ideia.
"Mensalidade robusta não faz universidade boa em lugar nenhum do mundo. É muito investimento e investimento é público. Se você vem dos Estados Unidos, na próxima semana eu vou a Harvard, o grande investimento daquela universidade vem do governo, nem que sejam as mensalidades de não sei quantos mil dólares", enfatiza a vice-presidente da SBPC.
Para ela, assim como para a organização que representa, o país precisa criar formas de investimento permanente que não fiquem à mercê da vontade dos governos.
"Qualquer país que queira ter uma estrutura mínima e favorável à sua sociedade, tem que ter políticas de Estado mínimas. Políticas de Estado! Aqui não, aqui são políticas do governo A e do governo B. O custo disso é terrível", aponta.
Para ela, esse tipo de investimento é uma solução a longo prazo para o desenvolvimento e que países como a China, hoje colhem os frutos do investimento na Ciência.
"Não precisa nem ser cientista"
Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, também foi categórico em entrevista à Sputnik Brasil enquanto à possibilidade do contingenciamento de gastos na Ciência brasileira.
Para ele, um dos cienstistas brasileiros mais citados no exterior, a interpretação da possibilidade de cortes diretos na educação brasileira tanto agora quanto nas próximas duas décadas através da EC-95 é de certa forma "óbvia".
"Você não precisa nem ser cientista para você realmente saber o que está ocorrendo com o setor de educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Evidentemente que uma redução brutal de 50 a 80% do orçamento, comparado a dois anos atrás, evidentemente que isso enterra toda a pesquisa científica no Brasil", enfatiza o professor Artaxo.
Apesar de ter sua pesquisa diretamente financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o maior fundo desse tipo no Brasil, o pesquisador lembra que a atividade é coletiva e que conta com pesquisadores da Capes e do Cnpq para alguns de seus projetos.
Paulo Artaxo tem estado ativamente presente na imprensa defendendo os investimentos na área da Ciência brasileira. Em suas discussões, ele argumenta que o país teria como investir mais na área, da mesma forma como reafirmou em entrevista à Sputnik Brasil.
"Isso não é uma questão de falta de dinheiro, porque o Brasil investe somente 1% do seu orçamento em pesquisa científica. E isso é um valor extremamente baixo como por exemplo comparado com o que o Brasil dá de subsídios ao petróleo, de subsídios para a indústria, do custo do poder Judiciário, do custo do poder Legislativo", ressalta Paulo Artaxo.
A quantia, segundo o professor, é "desprezível" em relação às despesas financeiras do país, o que para ele evidencia a manutenção de um projeto.
"É um novo projeto de país, em que você basicamente elimina a pesquisa científica e elimina o sistema de formação de pessoal altamente qualificado para torná-lo totalmente dependente do exterior".
"Não dá para menosprezar o papel da universidade em um país que precisa crescer"
Maria Rita Marques de Oliveira é nutricionista e referência internacional na área da Segurança Alimentar e Nutricional. Ela coordena hoje o Centro de Ciência e Tecnologia para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (INTERSSAN), um centro que está prestes a inaugurar um prédio no campus da UNESP, em Botucatu, interior de São Paulo, interligando dezenas de núcleos e comunidades agrícolas voltadas para o tema no estado e também no Paraná, parte de um projeto nacional de integração e soberania alimentar.
O projeto já trabalha a todo o vapor há mais de 2 anos, reúne pelo menos 50 bolsistas, alunos de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. O Centro será inaugurado em dezembro, mas as perspectivas de investimento na Ciência brasileira podem fazer o projeto morrer na praia.
"E sinceramente, eu não estou nem empolgada em fazer a inauguração desse centro porque eu não sei o que vai acontecer", lamentou a professora em entrevista à Sputnik Brasil.
A professora Maria Rita lembra que foram anos de investimento para criar a infraestrutura e dar subsídios para a uma pesquisa com forte significado social.
"Eu não faço a menor ideia do que vai acontecer na hora que acabar o recurso do projeto. […] Investe-se, cria-se uma grande infraestrutura, você se compromete socialmente para fazer as coisas e agora eu não sei o que eu falo para as pessoas", ressalta a pesquisadora.
A consequência de cortes como os que foram anunciados pela Capes e o Cnpq, e que podem ainda virar realidade no LOA e nos próximos exercícios financeiros, poderia afetar 32 comunidades ligadas ao projeto, com centenas de pessoas envolvidas em uma pesquisa conjunta. O INTERSSAN é um exemplo de integração comunitária, estendendo as pesquisas para pequenas comunidades agrícolas em diversas regiões do interior de São Paulo.
Essa seria só uma amostra do impacto, visto que as bolsas seriam apenas o começo. A perspectiva, conforme aponta a professora, é de redução no investimento geral na pesquisa de nível superior.
"Nós estamos falando só da ponta do iceberg que são as bolsas. Mas eu acho que existe um deslocamento de recursos para pesquisas e para universidades muito grande. As universidades têm um papel muito importante no desenvolvimento local, na interação com a comunidade, no fortalecimento das políticas. Não dá para menosprezar o papel da universidade em um país que precisa crescer, que precisa se desenvolver. Não se concebe um país sem universidade", conclui.
"A quem interessa que o Brasil produza Ciência?"
Entre os estudantes, a perspectiva é ainda mais precária. Dentre os milhares que podem perder bolsas nos próximos anos, uma boa parte não tem outra fonte de sustento. Atualmente, as bolsas de pós-graduação principais na Capes variam de R$1.500,00 por mês, no Mestrado, a R$2.200,00 mensais no Doutorado.
Mesmo com a perspectiva de cortes, há um crescente movimento entre os estudantes que reivindicam não só as bolsas, mas o reconhecimento de suas jornadas de trabalho dentro dos laboratórios.
Leandro é bolsista da Capes, e é um dos coordenadores do Movimento Classista de Pós-graduandos (MCP) presente em universidades de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Para o movimento, as bolsas têm que ser entendidas como um direito e não como um benefício. Para isso, seria necessário o reconhecimento do aluno bolsista como um trabalhador.
"O estudante da pós-graduação hoje é visto como um não-trabalhador. É visto como uma pessoa que 'só estuda' ou 'só faz pesquisa'. E não tem acesso a nenhum direito trabalhista", aponta Leandro que, porém, acredita que a visão seja consequência de uma universidade que se fecha diante da sociedade.
"A pós-graduação e a própria universidade pública brasileira estão distantes da população. Isso é fato. Então é muito difícil para as pessoas enxergarem o que acontece dentro da universidade. Até porque a universidade se coloca como um obstáculo dessa aproximação", aponta Leandro, que acredita que essa situação facilita a visão do pesquisador como usuário de benefícios e não um trabalhador.
Ele lembra que com isso pesquisador de pós-graduação não tem, por exemplo, contribuição para a previdência em um período que dura no mínimo 6 anos após o fim da graduação.
"Aí você pega uma revista, por exemplo, uma em que nós publicamos no começo do ano, é US$ 2.200,00 para se publicar um artigo lá", relata o estudante, que tem uma visão amarga sobre o atual cenário em que está inserido.
"É lamentável. A pós-graduação no Brasil é um projeto de destruição e de sucateamento", lamenta, citando a EC 95.
Diante do cenário que considera desolador, Leandro indaga: "A quem interessa que o Brasil produza Ciência? A quem interessa que o Brasil produza tecnologia?".
