Alcolumbre foi eleito presidente da Casa em uma eleição conturbada que terminou neste último sábado (2). A manifestação do vice-procurador foi encaminhada em abril do ano passado e o TRE do Amapá rejeitou cassar o mandato de Alcolumbre alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente a ponto de levar à cassação do diploma.]
"Entendimento em sentido contrário representaria claro indicativo aos candidatos de que a simples terceirização da responsabilidade pela prestação de contas é suficiente para protegê-los contra quaisquer consequências decorrentes de ilícitos praticados. Decerto, tal posicionamento induziria o desrespeito à norma eleitoral, já que garantiria o mandato conquistado sob a influência do abuso do poder econômico", ressaltou Jacques.
Uma das irregularidades apontadas pelo vice-procurador-geral eleitoral é a utilização de notas fiscais irregulares com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.
"Foram utilizadas, em campanha, notas fiscais inservíveis para comprovação de despesas e, diante da constatação desse vício, os recorridos (Alcolumbre e os suplentes) fizeram juntar aos autos falsa autorização da Prefeitura Municipal para emissão daquela documentação fiscal, de modo a conferir aparência de regularidade à prestação de contas", apontou Jacques.
A campanha eleitoral de 2018 de Alcolumbre também está na mira da Justiça Eleitoral sob a acusação de uso da máquina pública durante a campanha.
