Na tarde de hoje, os ministros se resumiram a ler os relatórios indicando o que pedem as ações — impetradas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros — e a ouvir a defesa dos que se posicionam contra ou a favor ao tema. As ações querem que o Supremo reconheça omissão do Congresso em legislar sobre o tema, classificando a LGBTfobia no mesmo patamar do crime de racismo até que uma lei tratando especificamente sobre o tema seja aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo presidente.
Representante do Grupo Gay da Bahia, Tiago Gomes Viana ecoou o discurso de Iotti. Para ele, até torcedores têm o próprio estatuto, enquanto que a população LGBTQ+ não goza do mesmo direito. Ele ainda criticou o que considera um "discurso demagógico" em torno da questão no Congresso.
A Advocacia-Geral da União pediu que o STF não acolhesse o pedido, por entender que o tema cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça argumentou ainda que há projetos de lei sobre o tema tramitando em ambas as Casas legislativas, motivo pelo qual não seria cabível entender que há omissão do Congresso sobre a questão.
A Procuradoria-Geral da República foi representada pelo vice de Raquel Dodge, Luciano Mariz Maia. Na arguição, Maia defendeu que existe uma cultura de violência contra homossexuais no Brasil e que o estigma causado pela rotulação em torno da orientação sexual ou identidade de gênero causa "marca indelével" à pessoa.
"Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que há direito a vida de todos e todos merecem igual proteção da lei", disse o procurador.
Contudo, o resultado final do julgamento não necessariamente deve sair amanhã, já que, em teoria, algum magistrado pode pedir vista dos processos e atrasar a conclusão.
