A decisão de Athié também beneficia o ex-ministro e sogro do presidente da Câmara Rodrigo Maia, Moreira Franco e outros cinco presos na Operação Descontaminação, iniciada após determinação do juiz fluminense Marcelo Bretas.
O desembargador se antecipou ao julgamento de habeas corpus, que ele próprio propôs enviar para o colegiado do TRF 2 apenas na quarta-feira.
"(…) Não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreve o magistrado na decisão.
Athié continua o texto justificando a soltura e argumenta que a decisão expedida por Bretas não continha acusações novas ou evidências claras de prejuízo à lisura do processo (risco de fuga, destruição ativa de provas, inexistência de endereço fixo no Brasil, etc), além de não representarem risco à ordem pública, requisitos presentes no Código Penal para justificar prisão preventiva. A decisão é liminar e pode, portanto, ser revista pelo colegiado do próprio TRF 2.
Temer estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a semana passada. O ex-presidente é acusado de liderar um esquema bilionário de propinas há mais de 40 anos e as acusações foram baseadas na delação do dono da Engevix além de investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.
