Entre os pontos que podem sofrer revisão estão a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados, a retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, o que concede poder apenas ao Executivo para mexer em matérias de previdência e o que delega exclusivamente ao foro de Brasília o julgamento sobre temas previdenciários previstos na reforma.
10 de abril 2019, 11:23
Temas mais polêmicos, como a limitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes — a R$400 até os 70 anos e a idade mínima para aposentadoria de trabalhadores rurais só serão discutidos na Comissão Especial, composta caso o texto passe na CCJ.
A expectativa é que o relator da reforma, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) faça ajustes no relatório que incluam as negociações entre bancadas nos últimos dias. Se tudo correr como espera a equipe de Jair Bolsonaro, a emenda deve passar na CCJ nesta terça.
