Após encontro em que Bolsonaro destacou a importância de o Executivo trabalhar junto com o Legislativo e o Judiciário, no qual defendeu as instituições e condenou os ataques sofridos pelo Congresso e pelo Supremo nas manifestações promovidas por seus apoiadores em 26 de maio, os presidentes dos três Poderes pareciam ter concordado com a assinatura de um pacto em favor das reformas.
O judiciário, no entanto, não costuma participar de "acordos e pactos de governabilidade", pois atua como um regulador. Algumas vozes no judiciário alertaram que o pacto subordinaria o judiciário ao executivo.
De todo modo, a assinatura do acordo, que estava sendo planejada nesta segunda-feira, não aconteceu, foi adiada mais uma vez, pois as costuras não foram finalizadas pela presidência da República. Assim, é grande a possibilidade de pressões internas no STF comprometerem de vez a participação da Justiça na articulação.
Sputnik Brasil conversou sobre o tema com Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
"Um acordo de governabilidade celebrado entre o poder executivo e o poder legislativo, já que ambos trabalham de maneira harmônica, com o executivo enviando suas propostas com os projetos para a casa parlamentar, e a casa política aprecia esses projetos, aprovando e modificando ou não - um pacto de entendimento entre esses dois poderes faz parte da vida política da república", explicou o jurista.
Para ele, no entanto, ficou evidente o desconforto em toda a comunidade, quando se anunciou a participação do Supremo.
"O que causou uma certa estranheza, eu diria até um pouco mais do que estranheza em alguns setores da esfera judiciária brasileira, foi a inclusão do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.
Além disso, "como está fazendo o presidente da Câmara, [o presidente do STF] deveria ouvir outros ministros e magistrados para que a assinatura não se torne um ato isolado e sem sentido", acrescentou o especialista.
A assinatura de um documento, apesar de não ser totalmente ilegal, não conta com o respaldo no STF, o que, por si só, já é extremamente problemático.
Além disso, porém, "o poder judiciário não pode se comprometer com alguma coisa que no futuro possa vir a ser submetida ao seu crivo, à sua apreciação", alertou o ex-presidente da OAB.
Um "Pacto pela Governabilidade" é um termo muito amplo para se comprometer com algo do gênero de forma prévia. O interlocutor da Sputnik alertou que o STF estaria assinando embaixo de uma possível série de reformas, que eventualmente será chamado a apreciar.
"Compromete a imparcialidade", concluiu.
