Após o Congresso Nacional alterar proposta do Executivo e aprovar texto com demarcação sob a alçada da Funai, no Ministério da Justiça, o presidente editou nova medida provisória (MP) para manter a demarcação na Agricultura. A mudança é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida precisa ser apreciada novamente no Congresso em 120 dias ou perderá a validade.
MP volta a transferir demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura https://t.co/j1oCm2X5WZ pic.twitter.com/92V2InXukR
— Senado Federal (@SenadoFederal) 19 de junho de 2019
De acordo com o texto da MP, "constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas".
O cientista político e professor da Universidade Federal Fluminenste (UFF), André Rodrigues, em entrevista à Sputnik Brasil, afirmou que a ação do presidente Jair Bolsonaro representa um padrão de estratégia que visa a confrontação com o Congresso, ao invés da articulação política.
"A expectativa do atual presidente é governar por decreto. Muito claramente, desde o início, pela quantidade de medidas provisórias e decretos que ele passou a assinar desde o primeiro dia de governo, tem um padrão que o presidente tem essa expectativa. É um presidente muito pouco interessado na movimentação política que a democracia exige", observou o cientista político.
De acordo com André Rodrigues, Jair Bolsonaro "não tem nenhuma expectativa de construir uma relação com o Congresso, haja visto o nível de articulação e capacidade política da liderança do governo no Congresso". "É uma coisa espantosa o grau de amadorismo", completou o especialista.
Desgaste com o Congresso
Ao comentar a forma de fazer política do governo Bolsonaro na relação com outros poderes, Rodrigues observou que o governo busca "hipertrofiar o alcance do Poder Executivo diante de outros poderes" e fazer "uma espécie de Guerra Fria com os outros poderes, tentando jogar com a opinião pública pra tentar emplacar uma agenda que governe por decretos aos moldes dos governos ditatoriais".
Segundo ele, a política de confrontação com o Congresso representa "uma aposta do governo".
"Há uma série de informações cruzadas entre e o Rodrigo Maia e o Bolsonaro, um questionando a competência e a legitimidade do outro. E agora com essa medida provisória, que se contrapõe a uma medida que tinha sido derrubada, ele aumenta a aposta. Ao invés de buscar o caminho da articulação, ele aumenta a aposta para ver quem pode mais.
"Não há nenhuma harmonia, nem uma expectativa de que haja uma harmonia. Os dois poderes estão cada um puxando para um lado. Eu acho que o presidente e a sua equipe tem claríssimo que essa medida é uma medida meramente simbólica, numa tentativa de desafiar o poder político do Congresso, sem que ele ache que essa MP irá prosperar em alguma medida", completou o cientista político.
