O despacho foi assinado na segunda-feira (29) pelo juiz André Jackson Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) em que pedia uma explicação se há ou não crime de nepotismo na indicação.
As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico. Eduardo Bolsonaro também deverá se manifestar.
A concretização da nomeação depende de aprovação do Senado Federal. Na semana passada, o ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo disse que a nomeação de Eduardo Bolsonaro já foi enviada aos Estados Unidos para análise.
Segundo Jorge Solla o ato é uma tentativa de Bolsonaro de "promover pessoalmente" seu terceiro filho sem que ele seja qualificado para o cargo. Isso violaria, segundo a petição, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
