A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
O chamado "Núcleo Monitora", do Instituto Vladimir Herzog, pretende não só monitorar a aplicação das ações recomendadas pela CNV como também agir em função de protegê-las. É a primeira vez que a sociedade civil se organiza nesse sentido.
O núcleo foi lançado nesta quarta-feira (25), no "Seminário Internacional Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois". É a primeira vez que a sociedade civil se organiza nesse sentido desde 2012, quando a CNV foi criada.
A Comissão da Verdade foi instituída para apurar violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 para efetivar o direito à memória e a verdade. O período investigado compreende também a Ditadura Militar, que teve início em 1964. O relatório final da CNV foi apresentado em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff, contendo 29 recomendações a serem implementadas pelo governo.
'Uma pedra no sapato do Estado brasileiro'
Para explicar as ações e o contexto em que se insere o Núcleo Monitora, a Sputnik Brasil entrevistou Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog.
"O Núcleo Monitora CNV pretende se constituir em uma pedra no sapato do Estado brasileiro. Nós queremos incomodar, nós queremos pressionar, nós queremos cobrar para que o Estado brasileiro cumpra e execute as recomendações da Comissão Nacional da Verdade", afirma Rogério Sottili em entrevista à Sputnik Brasil.
O diretor-executivo explica que o núcleo pretende fazer uma seleção dentre as 29 recomendações da CNV e a partir daí iniciar os trabalhos para promover o cumprimento delas. Dentre elas, duas já foram selecionadas, sobre a Lei da Anistia e o sistema de perícias.
"Queremos que o Supremo Tribunal Federal [STF] construa uma reinterpretação da Lei da Anistia que possibilite a reinterpretação criminal para aqueles que cometeram crimes internacionais, crimes de lesa-humanidade", afirma, acrescentando que esse tipo de crime não pode ser anistiado.
A outra recomendação a ser trabalhada de início pelo núcleo tratará do sistema de perícia.
"A gente quer que o sistema de perícia produza de fato peças que não sejam peças de apoio à acusação, mas que sejam peças que construam uma base fundamental para a Justiça Criminal", aponta.
A expectativa de Sottili é de que um relatório detalhando a atual situação de ambas as recomendações, e também o que deve ser feito para que sejam plenamente implementadas como políticas públicas, seja lançado até dezembro deste ano.
Clima político deu impulso para criação do núcleo
Sotilli explica que a criação do núcleo é motivada pelo atual momento político do país, que vem criando percalços para a implementação das recomendações da CNV.
Para o diretor-executivo, os governos anteriores mantiveram o avanço de algumas recomendações, o que tem mudado desde a eleição de 2018.
"O fato é que nesses governos [do PT], em algumas recomendações que foram depois aprovadas pela Comissão Nacional da Verdade, já estava sendo dado início às suas execuções", afirma.
A mudança no clima, aponta, pode ser exemplificada no caso do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
"Por exemplo, o Mecanismo de Combate à Tortura também foi criado lá atrás no governo do presidente Lula e depois no da presidenta Dilma, foi mantido no governo do presidente Temer, e foi desmantelado no governo Bolsonaro", explica.
Em junho, um decreto presidencial exonerou peritos do MNPCT e mudou o sistema de seleção, submetendo futuras indicações à aprovação do presidente. O decreto foi derrubado no dia 12 de agosto pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Sottili cita ainda outras políticas relacionadas, como a sobre o trabalho escravo e a educação em direitos humanos. Para ele, as medidas vinham, mesmo que de forma incipiente, sendo implementadas.
"Com a eleição do Bolsonaro, há um desmantelamento, você para com o processo de construção dessas políticas", afirma.
Diante dessas medidas, Sottili acredita que o núcleo criado assume a responsabilidade de pressionar pelas recomendações.
"Nós da sociedade civil agora, nesse momento, não acreditamos que o governo brasileiro fará isso [implementar as recomendações] e assumimos para nós a responsabilidade de construir esse órgão de seguimento", assevera.
CNV quebrou com tradição histórica brasileira
Sottili acredita que a CNV foi um processo tardio, o que faria parte da tradição brasileira, como no caso da escravidão indígena e negra.
"O Brasil tem um problema grave - fundamental a gente compreender isso - de que o Brasil nunca trabalhou de forma adequada todos os processos de violência da História do Brasil", afirma.
Por isso mesmo o diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog entende que a CNV foi um processo importante.
O relatório final da CNV tem 29 recomendações que incluem a responsabilização pelos crimes cometidos no período apurado, como aconteceu em outros países da América do Sul.
"Se forem cumpridas e executadas tenho certeza que o Brasil passaria a dar um passo importante para um outro momento da sua História, inclusive apurando, identificando e responsabilizando criminalmente todos aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade", aponta.
