Fachin é o relator do caso e se posicionou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando os outros dez ministros poderão votar sobre a questão.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
Foi a primeira vez que uma sentença da Lava Jato assinada pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.
