Considerado um dos pontos mais polêmicos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro, a proposta para "excludente de ilicitude" foi rejeitada pelos parlamentares nesta quarta-feira. A proposta ainda pode retornar ao texto após passar pelo plenário da Câmara.
A alteração no Código Penal sobre excludente de ilicitude prevê que os agentes de segurança que matarem alguém durante o serviço sejam isentados de punição, caso apresentem que cometeram excesso por "medo, surpresa ou violenta emoção".
Vitória! Derrubamos a ampliação do excludente de ilicitude proposta por Moro! Retiramos as referências sobre "escusável medo, forte emoção ou surpresa" e mantivemos a legislação atual sobre legítima defesa. A luta agora será no plenário da Câmara! pic.twitter.com/gWJ7QqgfPx
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) September 25, 2019
De acordo com a maioria dos deputados do grupo de trabalho da Câmara, a proposta de Sergio Moro tende a beneficiar policiais acusados de cometer abusos.
A mudança na lei prevista pelo pacote anticrime ficou em foco nesta semana após o assassinato da Ágatha Félix, que foi atingida por um tiro durante operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Morro do Alemão, na sexta-feira (20). A menina de 8 anos faleceu no dia seguinte, gerando comoção nacional.
