"Ao colocar na Constituição que o feminicidio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o estado brasileiro vai tomar as providências adequadas", discursou o relator da medida, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Em seu parecer, ele apresentou um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, indicando que os casos de feminicídio cresceram em um ano.
Feminicídio está no Código Penal desde 2015
A tipificação do crime de feminicídio está prevista no Código Penal desde 2015. O texto foi aprovado no Senado por unanimidade nos dois turnos da votação. Com a imprescritibilidade, o criminoso poderá ser punido mesmo muitos anos após o crime.
Atualmente, os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são considerados imprescritíveis pela Constituição.
Agora a PEC precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos por três quintos da Casa. Inicialmente, a medida falava apenas em tornar imprescritível o crime de feminicídio, mas o estupro foi incluído por sugestão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (PMDB-MS). O texto original é de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Estudos apontam aumento da violência contra a mulher
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.
De acordo com 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve um recorde de casos de estupro em 2018, com 66.041 registros — aumento de 5% em relação ao ano anterior.
Por dia, 180 pessoas foram violentadas no país. Segundo o Anuário, 81,8% das vítimas são do sexo feminino, e 18,2%, masculino. Além disso, 63,8% dos estupros reportados à polícia no Brasil foram cometidos contra vulneráveis - casos em que a vítima tem menos de 14 anos e é considerada juridicamente incapaz de consentir uma relação sexual; ou ainda em que o abusado não consegue oferecer resistência, seja por deficiência, enfermidade ou por estar sob o efeito de drogas.
