A solicitação foi feita exatamente um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, esteve com Lula em Curitiba, onde cumpre pena, na manhã desta sexta-feira.
"(...) Em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz um trecho da petição, citado pelo portal G1.
Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP).
Fizemos agora o protocolo do pedido de liberdade ao ex-presidente Lula, dirigido à 12a. Vara Federal de Curitiba.
— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) November 8, 2019
O posicionamento do STF fez com que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), decidisse colocar em pauta a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do STF terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.
