O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou a lei S. 1838, a Lei de Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong de 2019, e a S. 2710, que proíbe exportações americanas dos equipamentos policiais especificados para Hong Kong, disse a Casa Branca em comunicado na quarta-feira (27), depois que o Senado e o Congresso dos EUA aprovaram as duas leis praticamente por unanimidade.
De acordo com legisladores dos EUA, a Lei de Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong permite introduzir sanções contra funcionários envolvidos em violações de direitos humanos no território e pode resultar no cancelamento de benefícios comerciais especiais. A legislação foi denunciada por Pequim como uma interferência nos assuntos internos de Hong Kong e da República Popular da China em geral, tendo o governo central expressado total apoio às autoridades locais.
Em uma declaração separada, Trump disse que assinou as leis por respeito ao presidente chinês Xi Jinping, à China e ao povo de Hong Kong, acrescentando o desejo que a China e Hong Kong sejam capazes de resolver suas diferenças para alcançar uma paz de longo prazo.
Reação da China
A adoção da Lei de Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong nos EUA foi uma grave violação do direito internacional, e a China irá certamente tomar contramedidas resolutas, disse em um comunicado na quinta-feira (28) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Geng Shuang.
"O governo e o povo da China se opõem firmemente à adoção da chamada Lei de Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong, que é uma interferência grave nos assuntos de Hong Kong, uma violação do direito internacional e dos princípios básicos das relações internacionais", disse o diplomata.
"A China certamente tomará contramedidas decididas em resposta a essas ações dos EUA, e ninguém deve subestimar a determinação de defender sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento", afirmou Geng Huang, mas sem especificar que medidas seriam tomadas e quando.
Também na quinta-feira (28), o Ministério das Relações Exteriores da China ameaçou retaliar contra os Estados Unidos na sequência da decisão de Trump de assinar essas leis.
O ministério criticou, além disso, as novas leis dos EUA como um "comportamento hegemônico não dissimulado", acusando o país de estar interferindo nos assuntos internos da China.
O governo de Hong Kong criticou igualmente os EUA por ter ignorado as preocupações de Hong Kong relativamente a estes dois atos legislativos, afirmando que isso poderia prejudicar as relações e interesses entre os EUA e Hong Kong.
História dos distúrbios em Hong Kong
Hong Kong tem sido dominada por protestos violentos desde junho. As manifestações foram inicialmente uma resposta à lei de extradição, mas esta foi oficialmente retirada em outubro.
Ainda assim, os protestos continuaram, com os manifestantes afirmando que as autoridades utilizam excessivamente sua força para os reprimir, algo que o governo negou. Quase 4.500 pessoas foram detidas, mais de 1.500 pessoas foram hospitalizadas e mais de 400 elementos das forças de segurança ficaram feridos nos distúrbios.