"A legislação procura coibir o abuso no processo eleitoral, de forma a garantir a lisura do pleito. Uma das formas de se fazer isso é combater o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação. Se ficar demonstrado que um candidato utilizou expediente de disseminação de notícias falsas e isso teve proporção significativa, é possível que ocorra a cassação do registro da candidatura ou mesmo do diploma, em se tratando de candidatos eleitos", disse Lizardo à Sputnik Brasil.
Segundo o professor, a invalidação de eleições identificadas como "viciadas" é algo "não pouco comum em se tratando de pleitos municipais". Quando isso ocorre, é preciso convocar eleições suplementares.
"Existe uma série de questões que a legislação coíbe e se o candidato incorre é possível a cassação e anulação de todo processo eleitoral. Ficando demonstrada a gravidade da conduta no caso das fake news, que eu acredito que deva acontecer em algum ponto do país, nós teremos sim eleições anuladas por conta dessa questão", afirmou Lizardo.
TSE discute maneiras de coibir fake news
Após a enxurrada de denúncias de propagação de notícias falsas na campanha de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral discute medidas para combater o problema nas eleições municipais de 2020.
Pela primeira vez, o órgão adotou uma resolução que fala especificamente sobre a divulgação de notícias falsas. Ela diz que para utilizar em propagandas políticas notícias veiculadas por terceiros será preciso "que o candidato, partido ou coligação tenha procedido a checagem da veracidade e fidedignidade".
Será necessário demonstrar o uso " fontes de notória credibilidade" para embasar a informação. O adversário que se sentir ofendido poderá solicitar direito de resposta.
Para Lizardo, que é membro do Instituto Brasileiro de Contas Públicas, a legislação é positiva e "tem uma finalidade dissuasória", para "tentar coibir" algo muito "danoso" para o processo eleitoral. O problema, no entanto, é de difícil solução.
Dificuldade para encontrar mecanismos de barrar conteúdo falso
"A questão das fake news não envolve apenas o Brasil, inúmeras democracias estão se deparando com essa questão e é muito difícil encontrar mecanismos de barrar essa disseminação de conteúdo. A origem dessas notícias falsas não é um candidato ou partido específico, há robôs, sites e ferramentas instaladas fora do Brasil", argumentou.
Nesta quarta-feira (27), o TSE promoveu uma audiência pública em Brasília para reunir contribuições sobre o tema e outros assuntos relacionados ao sistema eleitoral.
Participaram da mesa, presidida pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, partidos políticos, instituições, acadêmicos e representantes da sociedade civil. De acordo com cronograma do órgão, os integrantes do Tribunal votam em dezembro as resoluções, que balizam a atuação da Justiça Eleitoral.
Notícias falsas 'foram decisivas para eleição do atual presidente'
As eleições de 2018 ficaram marcadas por denúncias de fake news e disparo em massa de mensagens pelo Whatsaspp. No ano passado também veio à tona o escândalo do uso de dados roubados de usuários do Facebook, pela empresa Cambridge Analytica, para influenciar o resultado das eleições nos Estados Unidos e o plebiscito do Brexit de 2016.
"Esses eventos deixaram bastante claro a potencialidade lesiva que a utilização de informações pessoais podem trazer. Acredito que estamos num momento grave, na qual a vontade do eleitor pode ser subvertida por mecanismos de tecnologia. As eleições de 2018 no Brasil deixaram isso patente. A quantidade de notícias falsas manipulando um eleitorado de cunho mais conservador, religioso, parece que foi decisiva para a eleição do atual presidente, sem entrar no mérito de onde partiram", opinou Lizardo.
