Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou Agência Brasil.
A matéria contempla aumento de penas e novas regras para progressão de pena. O projeto foi aprovado pelos deputados, que vetaram pontos polêmicos que poderiam dificultar o avanço da proposta. Ficaram de fora temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que cometessem excessos no exercício da função.
Os senadores que defendem a votação no Senado ainda neste ano afirmam que, às vésperas de um ano com eleições municipais, o texto atual é o texto possível de ser aprovado.
