O decreto é mais uma etapa para viabilizar a concessão dos três parques, que figuram entre os principais pontos turísticos do país.
A medida inclui os parques no programa de privatizações "para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão".
Em entrevista à Sputnik Brasil, Jeovah Meireles, professor do Departamento de Geografia da UFC (Universidade Federal do Ceará), estado onde fica localizado o Parque de Jericoacoara, criticou a iniciativa e disse que ela pode gerar consequências negativas para a região.
"É assustadora a possibilidade de um parque com as condições atuais de excesso de visitantes, de pisoteio, de fragmentação de sistemas ambientais que dão suporte a uma complexa biodiversidade possam ser simplesmente entregue para iniciativas privada", afirmou.
Jeovah Meireles explicou que já existe na lei dispositivos que permitem a gestão privada em unidades de preservação ambiental.
"O nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o conjunto de leis que orientam as instituições e a sociedade para usar da forma mais adequada possível essas unidades, prevê a gestão privada, prevê que determinadas entidades privadas possam ter este controle de acesso de visitantes principalmente a essas unidades de proteção integral", disse.
Segundo Jeovah Meireles, é possível que a região enfrente problemas graves com a privatização.
"O cenário que está posto é de degradação, de especulação, de contaminação, de desmatamento dos sistemas ambientais é bastante grave e até em determinadas dimensões colapsando a qualidade da água, em uma região que já está enfrentando os extremos climáticos", completou.
O Parque Nacional de Jericoacoara fica no litoral cearense, foi criado em 2002, e tem área de 8,8 mil hectares. Já o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado em 1981 e tem 155 mil hectares, dos quais 90 mil correspondem a dunas livres e a lagoas.
O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939. Em 1986, foi declarado pela Unesco patrimônio natural da humanidade. E, em 2011, uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.
