Segundo publicado pelo jornal O Globo, a proposta está na Casa Civil da Presidência e será enviada ao Congresso. O projeto fala ainda em permitir "o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo".
De acordo com o jornal, seria possível o cultivo de organismos geneticamente modificados, exceto em unidades de conservação”.
A exploração mineral em terras indígenas é autorizada pela Constituição. Mas, na prática, por não ter sido regulamentada pelo Congresso, ela não ocorre.
O texto do governo afirma também que os indígenas serão sempre consultados, porém não terão poder de veto sobre as atividades. Eles seriam compensados financeiramente pela exploração econômica.
No entanto, segundo a Constituição, a exploração das terras indígenas “só pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra”.
De acordo com a reportagem, a justificativa para o projeto de lei, encaminhada ao Palácio do Planalto pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Justiça, Sergio Moro, é que a não regulamentação da atividade “traz consequências danosas para o país”, como não pagamento de compensações financeiras e tributos; ausência de fiscalização; riscos à vida, à saúde, aos costumes e tradições dos povos indígenas; e conflitos entre empreendedores e indígenas.
Ministro disse que Brasil avança para liberação mineração
Na sexta-feira (10), Bento Albuquerque informou a diplomatas europeus que o Brasil está avançando nos planos de permitir a mineração em terras indígenas. Segundo o ministro, "liderança significativa" das comunidades nativas havia pedido a oportunidade de explorar suas terras, de acordo com uma declaração publicada no site do ministério.
O Conselho Missionário Indígena (CIMI), por sua vez, afirma que a maioria das comunidades indígenas é contra um projeto como esse. De acordo com ambientalistas e ONGs, a mineração em terras indígenas aumentará os conflitos na Amazônia e o desmatamento.
Bolsonaro mencionou o projeto
Durante sua campanha, o presidente Jair Bolsonaro disse que não demarcaria mais um "centímetro" de terras indígenas.
Em dezembro do ano passado, ele também mencionou sobre o projeto de liberação do garimpo, que estaria "pronto para ser entregue a qualquer momento" e seria como uma "Lei Áurea para o índio".
"Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio", disse na ocasião a jornalistas na porta do Palácio do Alvorada.
Pontes, estradas e hidrelétricas
Além disso, em setembro do ano passado, foi revelado que uma iniciativa do governo, chamada da Projeto Barão do Rio Branco, previa um plano de ocupação para construir hidrelétricas, pontes e expandir estradas na região norte da Amazônia, conhecida como Calha Norte. Ambientalistas e setores indígenas, no entanto, afirmam que não foram ouvidos.
De acordo com a reportagem publicada pelo site The Intercept sobre o projeto, o governo enxerga as ONGs, ambientalistas e organizações indígenas e de quilombolas como um obstáculo ao desenvolvimento e ocupação da região, cuja soberania estaria ameaçada pela China.
