De acordo com a determinação, publicada hoje no Código Penal, o descumprimento das medidas pode caracterizar os crimes de desobediência ou infração de medida sanitária preventiva. A punição pode gerar multa ou pena de um mês a um ano de prisão.
Além disso, a portaria editada pelos ministros autoriza o uso da força policial para fazer com que pessoas suspeitas de infecção por coronavírus fiquem em isolamento.
Importantes ações foram definidas nas reuniões comandadas pelo presidente @jairbolsonaro! O @gov está liberando: 540 leitos de UTI e contrando outros 1.460, convocando de forma emergencial 5.000 médicos e repassando R$ 432 mi p/ os estados se prepararem no combate ao #coronavírus https://t.co/k6nNrnipur
— Ministério da Saúde (@minsaude) March 17, 2020
De acordo com o documento, profissionais de saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência" por parte de pessoas que precisam ficar isoladas.
O texto também prevê que "a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas".
