O Ministério da Economia divulgou uma nota técnica nesta quarta-feira (15) com estimativa do impacto do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 149 de 2019 (Plano Mansueto).
Segundo a nota técnica atualizada, do impacto de R$ 93 bilhões, R$ 84 bi são decorrentes da compensação de perdas de receitas com Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado. Esse valor de compensação será pago pela União caso as receitas caiam 30%, entre abril e setembro.
"Cada 10% a mais de perda de receita representam cerca de R$ 28 bilhões em compensações adicionais da União. Assim, se a perda de arrecadação for de 50% no período, a compensação da União se aproximaria de R$ 140 bilhões, fora a compensação da perda de arrecadação dos Fundos de Participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios", informa a nota técnica.
Além disso, R$ 9 bilhões são referentes à suspensão dos pagamentos das dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A redação da suspensão das dívidas dos estados, DF e municípios junto ao Banco do Brasil "não é clara o suficiente, e por isso pode ser inócua ou gerar um impacto sobre as finanças públicas até R$ 3 bilhões este ano", acrescenta o documento.
A equipe econômica acredita que o projeto aprovado na Câmara incentiva os estados e municípios a afrouxar a arrecadação, e seria um cheque em branco. O ministério critica a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e municípios mais ricos.
Na terça-feira (14) o governo apresentou um projeto alternativo ao aprovado pela Câmara, no valor de R$ 77,4 bilhões. Assim, R$ 40 bilhões seriam recursos novos injetados nos caixas e os R$ 37,4 bilhões restantes, suspensão temporária do pagamento de dívidas com o Tesouro Nacional e com bancos.
O projeto aprovado na Câmara seguiu para o Senado.
