O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto a Medida Provisória que conferia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderes excepcionais para, neste período de pandemia de coronavírus, nomear e exonerar reitores das universidades federais e dos institutos federais de ensino.
Para o presidente do Senado e do Congresso, a Medida Provisória é inconstitucional.
Para o cientista político e professor do Departamento de Educação e Tecnologias da Universidade Federal de Ouro Preto, Antônio Marcelo Jackson, a necessidade da medida não está clara. O professor acredita que a situação deve ser analisada sob a perspectiva histórica e representa mais uma situação de governos que buscam burlar as normas constitucionais. Ou seja, o Senado agiu corretamente.
"Não é matéria para se debater. É pura e simplesmente inconstitucional. Então a sua recusa é pura e simplesmente correta. Não há muito que se discutir sobre isso", disse Antônio Marcelo Jackson à Sputnik Brasil.
Uma das alegações do Planalto, depois da devolução da matéria pelo Senado, foi de que Jair Bolsonaro desconhecia a inconstitucionalidade da medida e que o Legislativo deveria ter alertado o presidente. A reclamação do Executivo, no entanto, segundo o professor, não teria cabimento.
"Torna-se simplesmente incompreensível que a Presidência da República, com Advocacia Geral da União ao seu lado, com todas aquelas pessoas, simplesmente desconheça a lei", disse o cientista político.
Além disso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concedeu declarações no início da semana de que o Congresso rejeitaria de imediato a medida, em uma atitude que poderia ser classificado de "fraterna e educada".
"Não vejo nesse caso um atrito ou conflito entre o Legislativo e o Executivo, na medida em que não era uma [questão de] interpretação da lei [...] nesse caso não há conflito, seria como se alguém perguntasse: posso pegar uma arma e sair matando qualquer pessoa a torto e à direita? É um tipo de pergunta tão sem pé nem cabeça que não merece uma resposta que não seja: olha meu filho, volta pra casa, vai ler um pouquinho mais, estude um pouquinho mais. Talvez a assessoria da Presidência da República que esteja falhando nesse ponto, talvez seja uma assessoria que não seja tão instruída assim, talvez precise estudar mais a constituição", ponderou o entrevistado.
Jackson destacou que todo sistema democrático depende de freios e contra-pesos. Uma parte das instituições deve poder frear órgãos que abusam do poder. Além disso, certos órgãos devem poder atuar sem depender dos humores do governo. Esse é o caso da Polícia Federal, da Ministério Público Federal e também das universidades.
"Na medida que você tem uma tentativa de quebrar esse princípio, sim, sem dúvida, você está querendo quebrar a democracia [...] É algo com que devemos nós preocupar. Será que é isso então que deseja o Jair Messias Bolsonaro? Será que ele não é adepto da democracia?”, questionou o interlocutor da Sputnik.
O professor destacou que Jair Bolsonaro, como um político de carreira nos últimos 28 anos, "entre câmara dos vereadores no Rio de Janeiro e depois na Câmara Federal dos Deputados", foi eleito pela população e chegou à presidência também pelo voto. Por esse motivo, o presidente deveria cobrar mais preparo de seus assessores, para evitar ferir as instituições democráticas.
"A sua existência se deve exclusivamente à democracia. Sem democracia Jair Bolsonaro não existiria", concluiu.
