"O projeto das fake news tem uma dificuldade para sua aceitação e sua aprovação, que é a seguinte: quem vai definir o que é fake news e o que não é? Esse é o grande problema", disse o cientista político Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Brasilis.
Em derrota do governo, o projeto de lei sobre fake news, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi aprovado no Senado na terça-feira (30) por 44 votos a 32.
Agora, os parlamentares da Casa avaliam propostas em separado sobre o tema, o que pode alterar o texto final. Depois, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
'Vai ficar nas mãos dos juízes'?
Segundo Almeida, os congressistas "não têm problemas em limitar a liberdade de expressão".
"Sempre vai ter político a favor da limitação e político contra a limitação", ponderou.
A questão, para ele, é saber quem será o responsável por fazer a avaliação do que é uma notícia falsa.
"Vai ficar nas mãos dos juízes? Juízes esses que no Brasil a gente sabe que dificilmente prestam contas de seus atos", comentou o especialista.
Comparação com Ficha Limpa
O cientista político diz que os políticos podem acabar se arrependendo de aprovar a nova legislação, que ele compara com a Lei de Ficha Limpa.
"Pode ser que seja uma daquelas leis que precisam ser aprovadas para depois as pessoas botarem a mão na consciência e dizer: 'ih, talvez tenhamos errado'. Penso isso com relação à Lei de Ficha Limpa, que os políticos aprovaram, sob imensa pressão, e depois descobriram que a vida eleitoral deles, a vida política, ficou na mão de juízes. As fake news podem se tornar mais um exemplo dessa natureza", opinou.
Se depender do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, a lei não será aprovada. Além de orientar os deputados governistas a não votarem a favor do projeto, ele disse para apoiadores que achava que a lei não ia "vingar".
"Acho que na Câmara vai ser difícil de ser aprovado. Se for, cabe a nós a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar esse projeto", afirmou, segundo o jornal Correio Braziliense.
Bolsonaro maior prejudicado
Para Carlos Alberto Almeida, a declaração do presidente, que "transformou" as notícias falsas em "estratégia de comunicação", soa natural.
"Uma eventual aprovação de um projeto de lei que venha a combater as fake news, tende a ser, nesse primeiro momento, mais prejudicial a Bolsonaro, não tem a menor dúvida. Então, ele tende a ser opositor", disse.
Apesar disso, o cientista político não avalia que o presidente sofreria um grande desgaste no meio político caso venha a vetar a lei ou partes dela, pois os setores que já o criticaram apenas manteriam sua oposição.
Negociação com Centrão
O texto aprovado pelo Senado exige a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, identificação de conteúdos impulsionados e sanções às plataformas que descumprirem a lei.
Uma questão importante para definir o futuro da lei, porém, são as conversas do governo com sua base no Congresso, apontou o especialista.
"Uma vez aprovada, Bolsonaro poderá vetar várias partes da proposição. A queda do veto ou não na volta ao Congresso vai depender muito das negociações com quem? Com o Centrão, que agora apoia o governo", afirmou Carlos Alberto Almeida.
