A medida, no entanto, ainda pode ser revertida, pois o recurso da PGR será encaminhado para votação em plenário do STF. A Procuradoria busca ter acesso a dados de investigações das forças-tarefas da operação Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
A questão é motivo de crise entre a PGR e a operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral argumenta que as forças-tarefas não são um órgão à parte do Ministério Público e precisam prestar contas. A Lava Jato, por sua vez, acusa a PGR de interferência.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, havia concedido liminar favorável à PGR, liberando os dados das forças-tarefas da Lava Jato. A decisão do ministro foi motivada por ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem pedido da PGR para compartilhamento dos dados investigatórios que já foram colhidos.
A ação foi feita após visita a Curitiba, no fim de junho, da coordenadora da Lava Jato no âmbito da PGR, subprocuradora Lindôra Araújo, que solicitou informações da força-tarefa do Paraná. Os procuradores da Lava Jato, no entanto, disseram não seria possível compartilhar informações sigilosas sem um procedimento formal.
Aras x Lava Jato: PGR quer corrigir excessos ou implodir operação? https://t.co/xfODjfUyUr pic.twitter.com/li3CfWzD6h
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) July 31, 2020
Fachin já havia revogado decisão liberando dados
No início do agosto, Fachin revogou a autorização para o compartilhamento dos dados. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo, em julho, em razão do recesso no Judiciário.
Após a decisão de Fachin, a PGR entrou com o recurso para liberar novamente o acesso às informações da Lava Jato, pedido que foi negado nesta segunda-feira (10) pelo magistrado. O julgamento do caso no plenário ainda não tem data para ocorrer.
A Procuradoria-Geral argumenta que os dados são importantes para que técnicos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, órgão ligado ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, certifiquem ao STF a existência, ou não, de dados e investigações sobre autoridades com foro privilegiado.
