O governo federal decidiu na última segunda-feira (31) manter uma proposta orçamentária para a Educação maior do que para a Defesa, destinando R$ 144,5 bilhões ao Ministério da Educação e R$ 116,1 bilhões ao Ministério da Defesa.
Anteriormente, o governo havia considerado destinar menos recursos para o Ministério da Educação (MEC) em 2021, que seriam inferiores aos valores para a Defesa pela primeira vez em dez anos, mas recuou e decidiu aumentar os recursos para o MEC em R$ 1,702 bilhão em relação à proposta do ano passado.
O pedagogo Lincoln Araújo, professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista à Sputnik Brasil, observou que, por trás da discussão do orçamento, há efetivamente um debate sobre um projeto para o país.
"O orçamento é um planejamento, é um conjunto de estimativas quanto aos gastos e as estimativas de arrecadação do Executivo, e a partir dessa arrecadação buscar equilibrar as contas da própria instituição pública, de realizar investimentos, projetar os custos em relação à manutenção do próprio Estado, os custos também dos recursos humanos", explicou.
De acordo com ele, o orçamento é uma oportunidade para o governo apresentar ao país como as contas públicas serão evidenciadas e governadas.
Ao comentar a proposta orçamentária do governo federal para 2021, o especialista disse que a gestão do presidente Jair Bolsonaro "não tem compromisso nenhum com as questões sociais, de desenvolvimento social e econômico do país".
"O enfoque agora do governo é o enfoque na segurança, é prestigiar uma determinada camada, que está dentro do Estado, que é a força militar, que controla o armamento, é prestigiar então essa área. A política de investimentos nacional se dá no caráter de cultura bélica", avaliou o especialista.
Blindagem da Educação
O pedagogo observou, no entanto, que o orçamento no caso do Brasil é "roteirizado" pela Constituição Federal, que estabelece os parâmetros de condução da lei orçamentária anual, o que, de acordo com Lincoln Araújo, estabelece uma perspectiva mínima para a Educação, em particular.
"Para se elaborar o orçamento, é preciso ter um olhar para a Constituição. E a Constituição roteiriza os princípios do orçamento do Executivo. O artigo 212 da Constituição Federal é bem claro: a União aplicará anualmente nunca menos de 18%, e os estados, Distrito Federal e os municípios, 25% no mínimo da receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino", disse.
"Por conta disso, o governo Bolsonaro, mesmo entendendo que a educação não é uma prioridade do seu governo, ele é obrigado a cumprir o artigo 212 e os seus seis parágrafos. De certa forma, a Educação tem uma blindagem em relação aos interesses de desconstrução desse direito por interesse do governo Bolsonaro", completou.
