"Essas associações francesas, americanas e colombianas nos deram um mandato para avisá-los para cumprir as obrigações legais impostas ao Casino Guichard-Perrachon em termos de dever de vigilância e os riscos associados ao desmatamento na América do Sul", anunciaram seus advogados em carta enviada nesta segunda-feira (21) ao CEO do grupo, Jean-Charles Naouri.
O procedimento dessas ONGs, incluindo Notre Affaire à Tous, Sherpa, Mighty Earth e Envol Vert, é baseado em um relatório deste último publicado em junho. Segundo o documento, citado pela Agência AFP, ligou quatro fazendas ligadas ao desmatamento ilegal no Brasil, na Amazônia e no Cerrado e 52 produtos "vendidos nas gôndolas e também nos açougues de duas lojas do grupo".
"Só essas fazendas representam 4.500 hectares de florestas cortadas ilegalmente para dar lugar ao pastoreio. Terras indígenas protegidas também estão sendo convertidas", denunciou o relatório da ONG colombiana.
Na notificação, os advogados das associações salientam que "a investigação de campo realizada pela Envol Vert permitiu demonstrar que estes fornecedores do grupo Casino [...] se abasteciam regularmente nas explorações implicadas no desmatamento e grilagem de terras".
As ONGs exigem que o grupo estabeleça um mapeamento de riscos, rastreabilidade em toda a cadeia de abastecimento e também o estabelecimento de um sistema de alerta, principalmente em caso de violação de direitos dos povos amazônicos.
Caso a empresa "não cumpra as normas em três meses", as associações afirmam que estão dispostas a levar o caso aos tribunais e "buscar indenização pelos danos causados", afirmaram elas em um comunicado de imprensa conjunto.
No Brasil, o grupo francês Casino é acionista majoritário das redes Pão de Açúcar e Extra.
Rigor da legislação francesa
A lei do dever de vigilância invocada obriga as empresas com mais de cinco mil empregados na França, ou mais de dez mil no mundo, a publicar um plano de vigilância destinado a prevenir riscos em termos de meio ambiente, direitos humanos e corrupção que poderiam resultar de suas atividades e de suas subsidiárias, fornecedores e subcontratados.
"Os elos entre a carne vendida pelo Casino e o desmatamento mostram o quanto essa lei é necessária hoje", declarou Sandra Cossart, diretora da ONG Sherpa, durante encontro com a imprensa.
Questionado pela AFP, o advogado do grupo Casino contestou as acusações, afirmando que o grupo "cumpre escrupulosamente as suas obrigações legais" e "continua, em parceria com ONGs locais, a melhorar os procedimentos de controlo dos fornecedores e fazendas".
"Algumas ONGs fizeram a escolha questionável de levar este assunto a um nível controverso e desnecessariamente contencioso", comentou, argumentando um "contexto geopolítico complexo que requer uma colaboração construtiva e pacífica".
Nos primeiros oito meses do ano, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificaram 6.086 quilômetros quadrados desmatados na maior floresta tropical do planeta.
O desmatamento atingiu um nível excepcional em 2019 (9.178 quilômetros quadrados), primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro, muito criticado por sua política ambiental.
