Lewandowski afirmou em sua decisão que o debate em plenário é necessário diante da "importância da matéria e [da] emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus".
O ministro abriu mão de emitir uma decisão individual a respeito do tema ao aplicar o chamado rito abreviado, que permite o exame do caso diretamente pelos demais ministros da Corte.
Lewandowski pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
O STF reúne atualmente três ações sobre o tema. Elas tratam de diferentes aspectos decorrentes da possibilidade da obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 e foram enviadas pela Rede Sustentabilidade, PDT e PTB.
