A decisão é da desembargadora Rosa Helena Guita, relatora dos pedidos de sequestro de bens e da prisão preventiva de Crivella e outros suspeitos.
Segundo o Ministério Público, o político do Republicanos comanda uma organização criminosa nos gabinetes da prefeitura, que teria como objetivo obter propina em troca da concessão de vantagens indevidas.
A desembargadora também determinou a colocação de tornozeleira eletrônica em Crivella para expedir o mandado de prisão domiciliar.
STJ substitui preventiva por domiciliar
Após a prisão do prefeito na terça-feira (22), por ordem de Rosa Helena Guita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva por domiciliar.
Ao fazer a concessão, o ministro citou o fato de Crivella pertencer a grupo de risco da COVID-19. Ele também mencionou recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que orienta magistrados a evitarem prisões preventivas para impedir a propagação do novo coronavírus nos presídios.
Plantonista não cumpriu ordem
Contudo, nesta quarta-feira (23), o plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não cumpriu a ordem e disse que não poderia tomar providências no caso, determinando o envio dos autos à relatora, Rosa Helena Guita.
Para liberar o pedido de prisão domiciliar, a desembargadora expediu mandado de verificação e busca e apreensão na casa de Marcelo Crivella, em seu apartamento na Barra da Tijuca.
De acordo com a decisão, devem ser retirados da residência terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart TVs. Além disso, Rosa Helena pediu para que as empresas de telefonia fixa e de Internet sejam oficiadas para interromperem os respectivos sinais no apartamento do prefeito.
A prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, não teve fundamento e ações espetacularizadas como essa são um atentado contra a democracia, disse cientista político à Sputnik Brasil https://t.co/Xofi3vKHKy
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) December 22, 2020
Crivella permanece em Benfica
Somente após o cumprimento desses mandados a desembargadora expedirá novo alvará. Até o momento, Crivella permanece no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro. O prefeito foi detido em sua casa e levado para a Cidade da Polícia.
A prisão de Crivella aconteceu nove dias antes de terminar o seu mandato. Com seu afastamento, a prefeitura do Rio foi assumida interinamente pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (DEM). O vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio de 2018.
