Especialista afirma que Brasil pode ter poder de voto afetado no Banco do BRICS

A inadimplência junto ao chamado Banco do BRICS, que se dá apesar de inúmeros apelos do presidente da instituição, Marcos Troyjo, ao governo brasileiro, pode acarretar problemas importantes para o banco, como o rebaixamento de sua nota de crédito pelas agências internacionais.

Segundo reportagem desta terça-feira (5) do Estadão, a administração do presidente Jair Bolsonaro deixou de incluir no projeto de lei que foi votado no fim do ano para remanejar despesas do Orçamento de 2020 o valor necessário para pagar essa parcela da dívida ao NDB e outros compromissos com bancos multilaterais, dando prioridade a obras de interesse do governo e emendas da base aliada. 

​A crise do novo coronavírus, de acordo com o professor de relações internacionais William Daldegan de Freitas, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), tem demandado medidas excepcionais por parte dos governos, assim como um grande fluxo de recursos para a contenção do vírus, em um cenário de forte retração da economia global. 

Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista argumenta que é possível que o governo brasileiro culpe a crise desencadeada pela COVID-19 pela inadimplência. Porém, ele acredita que, dificilmente, os demais membros do BRICS, Rússia, Índia, China e África do Sul, receberão bem uma "desculpa como essa". 

"Afinal, todos estão passando pela mesma situação, em maior ou menor grau de dificuldade. E firmaram compromissos, compromissos que os BRICS e o mercado esperam que sejam cumpridos", afirma.

Segundo o acadêmico, apesar da ligação óbvia entre o BRICS e o NDB, vale destacar que há diferenças consideráveis entre o grupo e a instituição. Enquanto um se trata de um "fenômeno dinâmico e processual", o outro possui um "tratado constitutivo", que define regras e normas explícitas.

"Na cúpula de Moscou, deste ano de 2020, o NDB anunciou o início das negociações formais para a adesão de novos membros, algo que já estava estabelecido lá no tratado de 2014, mas que, só agora, foi anunciado pelos chefes de Estado e de governo do BRICS", pontua. "E, quando eles ressaltam isso — eles ressaltaram isso na declaração —, eles colocaram como uma prerrogativa, digamos, que esses novos membros deveriam contribuir para notas mais altas de crédito e desenvolvimento institucional do BRICS", explica, destacando que não foi mencionado o nome de nenhum eventual parceiro. 

​Para o Brasil, pode-se esperar como consequência, de acordo com Daldegan, além dos constrangimentos diretos ligados à dívida junto ao banco, um impacto no poder de voto do país. Isso porque o tratado constitutivo do NDB deixa claro que o voto se dá pelo critério de participação no capital da instituição. 

"Eu não acredito que alguma suspensão possa ocorrer. Existem critérios e existe menção clara à possibilidade de suspensão de um membro. Mas creio que uma solução será buscada junto ao conselho de governadores do banco, que é a parte da burocracia responsável por discutir ou tomar qualquer ação desse monte. No conselho de governadores do banco, o Brasil tem um assento. Então, eu acho que não vai chegar a esse ponto, mas pode ter, de imediato, o seu poder de voto afetado."

A forma mais provável de reverter a atual situação, na opinião do professor da UFPel, seria o Brasil quitar a parcela em atraso junto ao NDB, tomando as medidas burocráticas necessárias para isso. 

Diminuição do Brasil é 'projeto da atual política externa'

Na opinião do também professor de relações internacionais Roberto Uebel, da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) de Porto Alegre, a inadimplência do governo brasileiro junto ao Banco do BRICS seria consequência de uma combinação da "condução desastrosa da política externa brasileira pelo atual Ministério das Relações Exteriores" com a "política orçamentária e fiscal cada vez mais restritiva" conduzida, de forma questionável, pelo Ministério da Economia.

Segundo o analista, desde janeiro de 2019, o Brasil tem visto o seu papel cada vez mais reduzido em fóruns e blocos multilaterais. Porém, o que, em governos anteriores, era uma consequência da conturbada política doméstica, agora, "se prova como uma política planejada". A diminuição do peso do Brasil nos grandes debates internacionais evidencia, de acordo com ele, um projeto da atual política externa brasileira.

"Como economista e internacionalista, não consigo visualizar um 'erro de cálculo' para que isto acontecesse. Pois, se houvesse interesse do governo federal, poderiam remanejar facilmente verbas de outras despesas não obrigatórias para o pagamento dessa e de outras dívidas com outros organismos internacionais, ou até mesmo criar créditos extraordinários. A questão aqui não é técnica, e, sim, política", avalia, também em declarações à Sputnik.

Apesar das especulações, Uebel diz não visualizar nenhuma consequência significativa capaz de atingir a solidez do Novo Banco de Desenvolvimento por conta desse impasse provocado pelo governo brasileiro. Para ele, outros membros do grupo BRICS, que "têm o banco como um dos pilares de suas políticas externas", poderiam facilmente arcar com a lacuna deixada pelo Brasil, mas com um preço a ser pago pelo Estado brasileiro: a diminuição da sua participação nas decisões do NDB e, em um cenário mais extremado, até mesmo a impossibilidade de indicar membros e diretores.

"Para os BRICS, é importante salientar que o bloco passa por um processo de enfraquecimento político desde o segundo governo Dilma, quando perdeu o status e o simbolismo de instituição que questionaria os padrões financeiros, políticos e econômicos de organismos internacionais tradicionais como o FMI e o Banco Mundial. Já são praticamente seis anos desde então, e, embora ocorram cúpulas anuais, aquela mínima afinidade e alinhamento que existiam quando o bloco surgiu, no auge do governo Lula, não existem mais. É justamente o NDB que sustenta a sua existência." 

​Na visão do especialista da ESPM, não está claro se o governo brasileiro tentará fazer alguma coisa para reverter essa situação, uma vez que, a julgar pelas ações adotadas até o momento, a atual política externa do Brasil parece ter como objetivo "tornar o país um ator passivo e desimportante nas relações internacionais". 

"A questão principal é se o governo brasileiro deseja efetivamente reverter esta situação, algo que não parece estar no horizonte, uma vez que o próprio diretor-presidente do NDB, que é brasileiro, alertou ao governo, ao Ministério da Economia e à Casa Civil e nada foi feito."