Agora, o político é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por 13 desembargadores, enquanto dois se declararam impedidos de julgar. O relator do caso foi o ministro Benedito Gonçalves.
Além disso, o STJ aprovou, de forma unânime, o afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Em agosto do ano passado, por decisão do próprio tribunal, o ex-juiz tinha sido afastado do posto por 180 dias, prazo que venceria no fim de fevereiro de 2021.
Uma série de medidas cautelares contra Witzel também foram prorrogadas, como, por exemplo, proibições para frequentar a sede do Poder Executivo, manter contato com servidores e morar no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo.
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito da operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Desvios na Saúde
Segundo a acusação, ele montou esquema de desvio de verbas do Fundo Estadual de Saúde, com irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para combater a pandemia da COVID-19.
De acordo com o MP, Witzel teria recebido, por meio do escritório de advocacia de sua mulher Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina, que seria recebida para facilitar a contratação e liberação de pagamentos para organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo.
Delação premiada
Durante o julgamento, o advogado do governador afastado, Roberto Podval, disse que não há provas contra Witzel. Ele também criticou o andamento do processo, afirmando que não teve acesso à delação premiada que serviu como base para a acusação, feita pelo ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos
"Eu não posso vir aqui fazer uma defesa do não recebimento de uma denúncia que está baseada em uma delação premiada sem que eu tenha acesso à delação premiada. Isso me parece básico, é uma questão de Justiça, de igualdade entre as partes", afirmou Podval, segundo o Estadão.
Ao abrir o julgamento, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que a pandemia tinha sido usada "em benefício próprio", "talvez a coisa mais terrível nesse momento de calamidade".
