Vieira é auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e em sua decisão especifica que não há prazo para a prisão, conforme noticiou o portal G1.
Além disso, o juiz determinou que o deputado deveria ser transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão. A conversão da prisão em flagrante para preventiva deve ocorrer somente após a Câmara dos Deputados decidir se mantém ou derruba a ordem de prisão.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) ao STF por reiteradas agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte e os poderes Legislativo e Judiciário https://t.co/LuOamYo2ZB
— Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) February 17, 2021
Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) após publicar um vídeo com ofensas e pedido de fechamento do STF, além de ter feito apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
Na quarta-feira (17), após a notícia da detenção do afiliado, o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar, afirmou que o partido está "tomando todas as medidas jurídicas cabíveis" para a expulsão de Silveira de seus quadros.
Na ordem de prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da Lei de Segurança Nacional, e que o flagrante está configurado porque há intenção "de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos".
