Mais cedo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as duas condenações impostas a Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato - os casos do triplex e do sítio de Atibaia. A decisão do magistrado também anulou dois processos em que Lula é réu, ambos relacionados ao Instituto Lula.
Fachin afirma que o ex-juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na época das condenações, não era o "juiz natural" dos casos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve recorrer da decisão.
Por meio de nota, a defesa afirmou ainda que nunca precisou mudar "nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele".
"A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos", afirmaram os advogados de Lula, segundo o portal G1.
'Danos irremediáveis'
Ao mesmo tempo, eles afirmaram que a decisão de Fachin "não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da 'lava jato' [a defesa não usa maiúsculas ao escrever o nome da operação] ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito".
Ao conceder o habeas corpus ao ex-presidente, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos, pois os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.
"Durante mais de cinco anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela 'força-tarefa' de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador", argumentou a defesa do petista.
Instituto Lula
O Instituto Lula, por sua vez, disse que "a decisão reafirma tudo o que a defesa sustenta desde 2016", mas, infelizmente, "chega tarde demais e depois de causar prejuízos irreparáveis não apenas ao Instituto Lula e ao ex-presidente, mas também ao país e à própria Justiça".
"Há cinco anos, já se sabia que a vara de Curitiba não era competente e que Lula jamais cometeu crime algum. Moro criou uma farsa com promotores para criminalizar o Instituto, o ex-presidente e afastá-lo das eleições. É lamentável que o Brasil e a democracia tenham pagado um preço tão alto antes que essa injustiça fosse reconhecida. A verdade vencerá", disse o Instituto.
