Com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções, os deputados mexicanos aprovaram o projeto de lei para a regulação do uso recreativo, médico e industrial da maconha, que também promove mudanças na Lei Geral de Saúde e no Código Penal Federal.
#ÚltimaHora 316 votos a favor, 129 en contra y 23 abstenciones. Avalan, en lo general, dictamen que expide la Ley Federal para la Regulación del #Cannabis, y reforma y adiciona disposiciones de la Ley General de Salud y el Código Penal Federal. pic.twitter.com/IE43F4ECK2
— Cámara de Diputados (@Mx_Diputados) March 10, 2021
Última hora: 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. Aprovam, no geral, o estabelecido pela Lei Federal para a Regulação da Cannabis, e reforma e adiciona disposições da Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal.
O projeto de lei aprovado hoje (10) reconhece o direito das pessoas maiores de 18 anos a consumir variantes psicoativas da cannabis, mas esse consumo "deverá ser realizado sem afetar terceiros, especialmente menores de idade".
Além disso, a nova legislação aumenta de cinco para 28 gramas a quantidade máxima de maconha que um indivíduo pode possuir para consumo pessoal sem que seja objeto de alguma penalização.
No entanto, quando alguém possuir mais de 28 gramas e até 200 gramas de cannabis, "sem as autorizações correspondentes, será objeto de uma multa" de entre 5.000 e 10.750 pesos mexicanos (entre cerca de R$ 1.436 e R$ 3.100).
En @Mx_Diputados cumplimos con el ordenamiento de @SCJN para legislar sobre #cannabis. @DiputadosMorena estamos convencidos, es momento de cambiar la política y dejar el régimen prohibitivo que tanto derramamiento de sangre ha provocado en #México. #SíALaRegulación (1de4) pic.twitter.com/JlpkpviSvo
— Erik Morales Elvira (@ErikMoralesE) March 10, 2021
Na Câmara dos Deputados [do México] cumprimos com o ordenamento da Suprema Corte de Justiça para legislar sobre a cannabis. Nós deputados do partido Morena estamos convencidos, é hora de mudar a política e abandonar o regime proibicionista que já provocou tanto derramamento de sangue no México.
Depois da votação geral sobre o processo, os deputados passaram à discussão das "reservas" aos artigos da nova lei, que contêm as observações sobre o "uso recreativo" da maconha.
O México "vive sob um modelo ultrapassado e proibicionista que causou mais estragos do que as condições de saúde atribuídas às drogas", disse um legislador do partido governista Movimento Regeneração Nacional (Morena) ao defender a aprovação do projeto de lei.
