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STF marca para 14 de abril julgamento de recurso contra anulação das condenações de Lula
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (25) que marcou o julgamento dos recursos contra a decisão do... 25.03.2021, Sputnik Brasil
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STF marca para 14 de abril julgamento de recurso contra anulação das condenações de Lula
20:57 25.03.2021 (atualizado: 10:58 03.12.2021) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (25) que marcou o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 14 de abril.
As apelações que foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula serão analisadas pelo plenário do Supremo. As informações foram publicadas no portal do STF.
A PGR tenta reverter a decisão de Fachin e restabelecer as condenações, tornando Lula novamente inelegível.
Os advogados do petista tentam recorrer da decisão do Fachin que, ao anular as acusações, também encerrou 14 processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na Justiça Federal do Paraná. A defesa de Lula pede que esses processos continuem em andamento.
Na terça-feira (23), por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF declarou que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.
O plenário do STF terá que decidir se a Segunda Turma deveria ter continuado a julgar o processo, já que Fachin já havia declarado o habeas corpus extinto.
