O vereador, que também é filho do presidente da República, quer abolir os recentes decretos promulgados pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo ele, os esforços para tentar conter o avanço da COVID-19 entram em confronto com uma das garantias da Constituição: o "direito de ir e vir das pessoas".
Carlos apontou o fechamento de praias e a impossibilidade de realizar atividades físicas como fatores que podem ajudar no combate ao coronavírus, e estariam sendo impedidos pelos bloqueios, escreve o jornal O Globo.
"Diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate à COVID-19, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos", afirmou Carlos Bolsonaro.
Em seguida, ele disse que acionou "o Ministério Público como fiscal da lei para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e de saúde das pessoas", assinalou.
Outra alegação de Carlos Bolsonaro ao MPRJ é que Eduardo Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia.
"Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o prefeito do Rio de Janeiro editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União", concluiu o filho presidente Jair Bolsonaro.
As restrições em vigor no Rio de Janeiro foram anunciadas no dia 24 de março. Além de impedir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais, foi proibido o acesso às praias de todo o estado.
