Justiça derruba liminar que impedia Renan Calheiros como relator da CPI da Covid

Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê Omar Aziz (PSD-AM) como presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice e Renan Calheiros como relator.

Porém, uma liminar, concedida nesta segunda-feira (26) pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendia a possibilidade de relatoria de Calheiros.

"Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do parlamento", determinou o desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, nesta terça-feira (27), conforme publicado pelo G1.

Segundo Assis Betti, a liminar da primeira instância teria, em tese, interferido "decisivamente na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo".

O desembargador disse ainda que a medida poderia gerar "risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República".

A CPI da Covid iniciou as discussões na manhã desta terça-feira (27). A comissão tem o objetivo de apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, além dos repasses de verbas a estados e municípios.