Na noite dessa sexta-feira (4), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o retorno do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão por ter violado o uso da tornozeleira eletrônica, segundo G1.
Ele é réu no inquérito dos atos antidemocráticos. O deputado foi preso em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5 - instrumento de repressão mais duro da ditadura militar - e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após o pedido da PGR, cabe agora decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que não tem prazo para se manifestar. Daniel Silveira foi detido em fevereiro e está em prisão domiciliar desde meados de março.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Silveira está submetido a uma série de medidas cautelares como: apreensão de celulares e notebooks, incluindo a proibição de acesso às redes sociais; proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial; proibição de contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo que apuram a organização de atos antidemocráticos e a divulgação de fake news; e proibição de concessão de entrevistas sem prévia autorização judicial.
Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do seu mandato como deputado. O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes. Uma delas foi apresentada pela Mesa Diretora, órgão de comando da Câmara encabeçado pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL). As outras seis são de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos.
