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PGR solicita ao STF suspensão de MP de Bolsonaro que dificultaria combate a informações falsas
PGR solicita ao STF suspensão de MP de Bolsonaro que dificultaria combate a informações falsas
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Segundo Augusto Aras, a suspensão tem como intuito dificultar a ação de barreiras que evitem divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às... 13.09.2021, Sputnik Brasil
2021-09-13T14:18-0300
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Na manhã desta segunda-feira (13), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários, segundo o Estadão.Para fundamentar seu pedido, Aras argumentou que a medida cautelar seria justificada pela "complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica".No documento enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que a MP editada por Bolsonaro, às vésperas do 7 de setembro, era um aceno a seus aliados, dificultando a ação de barreiras que evitem divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio governo democrático, segundo a mídia.A ministra é relatora de ações em que cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sustentam que a MP inconstitucional, uma vez que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio.O governo Bolsonaro defende a MP alegando que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, "preservando a Internet como instrumento de participação democrática".
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PGR solicita ao STF suspensão de MP de Bolsonaro que dificultaria combate a informações falsas
Segundo Augusto Aras, a suspensão tem como intuito dificultar a ação de barreiras que evitem divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio governo democrático.
Na manhã desta segunda-feira (13),
o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários,
segundo o Estadão.
Para fundamentar seu pedido, Aras argumentou que a medida cautelar seria justificada pela "complexidade do contexto social e político atual, com demanda por instrumentos de mitigação de conflitos, aliada a razões de segurança jurídica".
"Nesse cenário, parece justificável, ao menos cautelarmente e enquanto não debatidas as inovações em ambiente legislativo, manterem-se as disposições que possibilitam a moderação dos provedores do modo como estabelecido na Lei do Marco Civil da Internet, sem as alterações promovidas pela MP 1.068/20, prestigiando-se, dessa forma, a segurança jurídica, a fim de não se causar inadvertida perturbação nesse ambiente de intensa interação social", registra trecho do parecer do procurador.
No documento enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que a MP editada por Bolsonaro, às vésperas do 7 de setembro, era um aceno a seus aliados, dificultando a ação de barreiras que
evitem divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio governo democrático, segundo a mídia.
A ministra é relatora de ações em que cinco partidos (PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Novo), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sustentam que a MP inconstitucional, uma
vez que favorece a circulação de notícias falsas e de discurso de ódio.
O
governo Bolsonaro defende a MP alegando que a medida foi pensada para proteger a liberdade e o direito dos usuários, assim como para trazer segurança jurídica às relações entre internautas e provedores, "preservando a Internet como instrumento de participação democrática".
