Presidente da Comissão Europeia: UE 'não permitirá' que Polônia coloque seus valores 'em risco'
07:30 19.10.2021 (atualizado: 13:56 12.11.2021)
© REUTERS / Yves Herman
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A União Europeia (UE) está em desacordo com a Polônia sobre a decisão de Varsóvia de introduzir alterações no sistema judicial do país que dão mais poderes ao governo sobre os tribunais.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse nesta terça-feira (19) que Bruxelas "não permitirá" que a Polônia coloque os valores da UE "em risco".
Falando perante os legisladores em Estrasburgo, von der Leyen afirmou que a decisão recente do Tribunal Constitucional da Polônia representa uma ameaça para os princípios fundamentais do bloco.
"O primado do direito é a cola que mantém nossa união", declarou.
A declaração de von der Leyen se segue a uma carta do primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, enviada aos líderes da UE e em que ele tentou ganhar seu apoio para a Polônia em meio ao confronto contínuo com Bruxelas.
O premiê disse que Varsóvia age em prol dos interesses de todos os Estados-membros do bloco.
"Devemos estar preocupados com a transformação gradual da União em uma entidade que deixaria de ser uma aliança de Estados soberanos, iguais e livres e em vez disso viraria um único organismo gerenciado centralmente, dirigido por instituições privadas do controle democrático pelos cidadãos dos países europeus", escreveu Morawiecki.
O primeiro-ministro da Polônia adicionou que Varsóvia não cederá a "qualquer chantagem".
Reforma judiciária e decisão recente do Tribunal Constitucional
O desentendimento entre Bruxelas e Varsóvia começou após a Polônia ter decidido reformar seu sistema judicial. O partido governista polonês Lei e Justiça afirmou que as mudanças eram necessárias porque o sistema antigo sofria de corrupção e mentalidade da era comunista.
Entre as principais alterações estão:
- Redução da idade de aposentadoria de juízes, ao mesmo tempo permitindo que o presidente conceda uma derrogação de cinco anos a quem ele considere merecedor. Esta alteração forçou cerca de 80 juízes superiores polacos a se aposentarem mais cedo que o previsto;
- Introdução de medidas disciplinares para os juízes, com as autoridades permitindo que os juízes sejam sancionados e investigados por suas sentenças. Os processos disciplinares serão realizados por juízes nomeados pelo parlamento;
- O parlamento ganha a possibilidade de escolher os juízes para o Conselho Nacional do Poder Judicial, que é a organização que nomeia os juízes. Anteriormente, os indivíduos no Conselho Nacional do Poder Judicial eram nomeados por colegas juízes.
A União Europeia criticou duramente as reformas, afirmando que elas violam as normas democráticas do bloco, dado que minam a independência dos tribunais e criam a possibilidade de interferência política em sua atuação.
