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Maioria do STF decide que governo deve ampliar Auxílio Brasil em 2022
Maioria do STF decide que governo deve ampliar Auxílio Brasil em 2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a ampliação do programa social Auxílio Brasil pelo governo federal em 2022. Até então, a lei... 22.11.2021, Sputnik Brasil
2021-11-22T20:02-0300
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Até o fim da tarde desta segunda-feira (22), cinco ministros já acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Foram eles Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento termina no fim do dia no plenário virtual da corte.A votação confirma decisão de abril do tribunal, quando os magistrados determinaram que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.O governo federal vem tentando obter a aprovação da PEC dos precatórios no Congresso Nacional. O projeto vai abrir espaço no Orçamento para bancar um auxílio de R$ 400, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro.O Auxílio Brasil começou a ser pago na semana passada, com um tíquete-médio de R$ 224, que beneficiou 14,6 milhões de famílias, conforme publicou o Estadão. Os valores por beneficiários vão desde R$ 100 a mais de R$ 600.Aqueles que estavam na fila do Bolsa Família continuam à espera de ingresso no novo programa social.
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Maioria do STF decide que governo deve ampliar Auxílio Brasil em 2022
20:02 22.11.2021 (atualizado: 10:58 03.12.2021) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a ampliação do programa social Auxílio Brasil pelo governo federal em 2022. Até então, a lei eleitoral impedia o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de anos com eleições.
Até o fim da tarde desta segunda-feira (22), cinco ministros já
acompanharam o voto do relator,
Gilmar Mendes. Foram eles Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin,
Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O julgamento termina no fim do dia no plenário virtual da corte.
A votação confirma decisão de abril do tribunal, quando os magistrados determinaram que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.
"Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte", declarou Gilmar Mendes, em seu voto, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.
O governo federal vem tentando obter a aprovação da
PEC dos precatórios no Congresso Nacional. O projeto vai abrir
espaço no Orçamento para bancar um auxílio de R$ 400, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Auxílio Brasil começou a ser pago na semana passada, com um tíquete-médio de R$ 224, que beneficiou 14,6 milhões de famílias, conforme
publicou o Estadão. Os valores por beneficiários vão desde R$ 100 a mais de R$ 600.
Aqueles que estavam na fila do Bolsa Família continuam à espera de ingresso no novo programa social.
