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Lewandowski suspende veto do MEC ao passaporte da vacina em universidades brasileiras
Lewandowski suspende veto do MEC ao passaporte da vacina em universidades brasileiras
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (31), a medida do Ministério da Educação (MEC) que proibia a... 31.12.2021, Sputnik Brasil
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Na decisão, Lewandowski afirma que as instituições de ensino são livres para exercer sua autonomia universitária e podem, de maneira legítima, exigir a comprovação da imunização contra a COVID-19.Segundo o magistrado, é preciso proteger as universidades brasileiras "contra todas as formas de pressão externa".Na última quarta-feira (29), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, em documento, que as instituições federais de ensino não poderiam exigir o comprovante como condição ao retorno das atividades presenciais. Para o MEC, a obrigatoriedade da vacinação só poderia ocorrer se houvesse uma lei federal sobre o tema.Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudam a medida visando o início do próximo ano letivo.
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Lewandowski suspende veto do MEC ao passaporte da vacina em universidades brasileiras
18:50 31.12.2021 (atualizado: 08:21 01.01.2022) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (31), a medida do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais.
Na decisão, Lewandowski afirma que as instituições de ensino são livres para exercer sua
autonomia universitária e podem, de maneira legítima, exigir a comprovação da imunização
contra a COVID-19.
"O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", escreveu o ministro, conforme publicado pela Folha de S.Paulo.
Segundo o magistrado, é preciso proteger as universidades brasileiras "contra todas as formas de pressão externa".
29 de dezembro 2021, 11:32
Na última quarta-feira (29), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, em documento, que as instituições federais de ensino
não poderiam exigir o comprovante como condição ao retorno das atividades presenciais. Para o MEC, a
obrigatoriedade da vacinação só poderia ocorrer se houvesse uma lei federal sobre o tema.
"No caso das universidades e dos institutos federais, [...], a exigência só pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União", dizia o despacho suspenso por Lewandowski.
Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudam a medida visando o início do próximo ano letivo.
