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Corte Interamericana julga Brasil pelo assassinato de trabalhador rural do MST
Corte Interamericana julga Brasil pelo assassinato de trabalhador rural do MST
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Termina hoje (28) o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Estado... 28.06.2022, Sputnik Brasil
2022-06-28T12:21-0300
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A audiência está sendo realizada em San José, na Costa Rica, sede da Corte. Ainda que o caso não tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro, cabe à atual gestão responder ao julgamento.O episódio é considerado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) "um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra", escreve o site do Terra de Direitos, organização de defesa dos direitos humanos que peticionou o caso na Corte.O assassinato de Antonio Tavares e as lesões sofridas por 185 integrantes do MST por parte de agentes da Polícia Militar permanecem impunes.A audiência contará com a participação presencial da viúva de Antonio Tavares, Maria Sebastiana. Além da escuta às vítimas, a Corte escutará na audiência as organizações peticionárias, peritos e o Estado brasileiro.O caso Antonio Tavares é o terceiro a ser analisado pela jurisdição da Corte Interamericana envolvendo trabalhadores rurais.Em 2009, a Corte considerou o Brasil culpado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi, morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST no Paraná.No mesmo ano, a Corte também condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST.ReivindicaçõesAlém da adoção de medidas de justiça, reparação e memória para os familiares de Antonio Tavares e para as 185 vítimas, as organizações peticionárias requerem que a Corte determine que o Estado brasileiro elabore e execute um Plano Nacional de Reforma Agrária.As organizações ainda solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.Relembre o casoAntonio Tavares Pereira foi assassinado em 2 de maio de 2000, quando cerca de 2 mil integrantes do MST se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras.A manifestação foi duramente reprimida pela polícia, sob comando do governador da época, Jaime Lerner. Sem uma ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná bloqueou a BR-277 e abriu fogo contra uma comitiva de 50 ônibus. Vale destacar que as autoridades não prestaram socorro às vítimas.
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Corte Interamericana julga Brasil pelo assassinato de trabalhador rural do MST
12:21 28.06.2022 (atualizado: 13:17 28.06.2022) Termina hoje (28) o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Estado brasileiro pode ser responsabilizado pela omissão no assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares.
A audiência está sendo realizada em San José, na Costa Rica, sede da Corte. Ainda que o caso não tenha ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro,
cabe à atual gestão responder ao julgamento.
O episódio é considerado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) "um dos
momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra",
escreve o site do Terra de Direitos, organização de defesa dos direitos humanos que peticionou o caso na Corte.
O assassinato de Antonio Tavares e as lesões sofridas por 185 integrantes do MST por parte de agentes da Polícia Militar permanecem impunes.
A audiência contará com a participação presencial da viúva de Antonio Tavares, Maria Sebastiana. Além da escuta às vítimas, a Corte
escutará na audiência as organizações peticionárias, peritos e o Estado brasileiro.
O caso Antonio Tavares é o terceiro a ser analisado pela jurisdição da Corte Interamericana envolvendo trabalhadores rurais.
Em 2009, a
Corte considerou o Brasil culpado pela não responsabilização dos
envolvidos no assassinato de Sétimo Garibaldi,
morto em 1998 durante um despejo ilegal de um acampamento do MST no Paraná.
No mesmo ano, a Corte também condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST.
Além da adoção de medidas de justiça, reparação e memória para os familiares de Antonio Tavares e para as 185 vítimas, as organizações peticionárias requerem que a Corte determine que o Estado brasileiro elabore e execute um Plano Nacional de Reforma Agrária.
As organizações ainda solicitam que a Corte determine ao Estado brasileiro a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.
Antonio Tavares Pereira foi assassinado em 2 de maio de 2000, quando cerca de 2 mil integrantes do MST se dirigiram à capital paranaense para participarem da Marcha pela Reforma Agrária, em comemoração ao Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
A manifestação foi duramente reprimida pela polícia, sob comando do governador da época, Jaime Lerner. Sem uma ordem judicial, a Polícia Militar do Paraná bloqueou a BR-277 e abriu fogo contra uma comitiva de 50 ônibus. Vale destacar que as autoridades não prestaram socorro às vítimas.
