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Senado aprova PEC da Transição em 1º turno, por 64 votos a 16

© FolhapressSenadores comemoram a aprovação da PEC da Transição, em 7 de dezembro de 2022. O Senado Federal realizou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de gastos para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Senadores comemoram a aprovação da PEC da Transição, em 7 de dezembro de 2022. O Senado Federal realizou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Bolsa Família do teto de gastos para o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Sputnik Brasil, 1920, 07.12.2022
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Texto-base aprovado garante ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, um valor extra de R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto e mais R$ 24 bilhões esquecidos em cotas do PIS/Pasep.
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, popularmente conhecida como PEC da Transição. A proposta foi aprovada com ampla margem de vantagem, por 64 votos a 16. A votação foi transmitida em tempo real pela Agência Senado.
O texto aprovado garante ampliar o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023, para abrir margem para o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, além de recompor o orçamento do programa Farmácia Popular e garantir o salário mínimo com aumento real em 2023. Tais medidas são compromissos de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), discursa durante reunião com políticos das equipes de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) Brasília, em 10 de novembro de 2022 (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 29.11.2022
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O texto-base aprovado também prevê cerca de R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos, valor que será atrelado a um eventual excesso de arrecadação, e o uso de cotas do PIS/Pasep que estejam esquecidas pelo trabalhador há mais de 20 anos, que atualmente representam cerca de R$ 24 bilhões. Com isso, o total do espaço fiscal para o próximo governo será de cerca de R$ 192 bilhões.
A PEC da Transição vem sendo o primeiro desafio do governo eleito. A negociação sobre o texto e a possibilidade de ampliar o teto de gastos teve início já nos primeiros dias de trabalho da equipe de transição. O texto agora segue para votação em segundo turno no Senado e, caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
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