https://noticiabrasil.net.br/20230429/stf-forma-maioria-para-manter-fim-da-pratica-da-boa-fe-no-comercio-do-ouro-no-brasil-28644243.html
STF forma maioria para manter fim da prática da 'boa-fé' no comércio do ouro no Brasil
STF forma maioria para manter fim da prática da 'boa-fé' no comércio do ouro no Brasil
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Em meio ao desmonte da estrutura montada por garimpeiros em terras Yanomamis, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a medida proposta... 29.04.2023, Sputnik Brasil
2023-04-29T17:03-0300
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O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e seis ministros já deram seus posicionamentos. A decisão de Gilmar, do último dia 19, revoga o artigo da lei 12.844/2013 que autoriza que a procedência do ouro comercializado no Brasil seja atestada pelo vendedor do metal, segundo o jornal O Globo.Seguiram o voto de Gilmar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.O magistrado decidiu no começo do mês de abril suspender a boa-fé do ouro, que permitia que os compradores de material retirado dos garimpos apresentem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal. Na época, a medida foi comemorada por ambientalistas.Em seu voto, o ministro afirma que a autodeclaração de boa-fé exclusivamente pelos vendedores do metal constitui em estímulo ao garimpo ilegal.Além da suspensão, a decisão do ministro Gilmar Mendes pede ainda ao Executivo a adoção de uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro, relata a mídia.
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STF forma maioria para manter fim da prática da 'boa-fé' no comércio do ouro no Brasil
Em meio ao desmonte da estrutura montada por garimpeiros em terras Yanomamis, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a medida proposta pelo ministro Gilmar Mendes sobre as transações de ouro no Brasil.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e seis ministros já deram seus posicionamentos. A decisão de Gilmar, do último dia 19, revoga o artigo da lei 12.844/2013 que autoriza que a procedência do ouro comercializado no Brasil seja atestada pelo vendedor do metal,
segundo o jornal O Globo.
Seguiram o voto de Gilmar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
O magistrado decidiu no começo do mês de abril
suspender a boa-fé do ouro, que permitia que os compradores de
material retirado dos garimpos apresentem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal. Na época, a medida foi
comemorada por ambientalistas.
10 de fevereiro 2023, 12:45
Em seu voto, o ministro afirma que a autodeclaração de boa-fé
exclusivamente pelos vendedores do metal constitui em estímulo ao garimpo ilegal.
"É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto", disse o decano.
Além da suspensão, a decisão do ministro Gilmar Mendes pede ainda ao Executivo a adoção de uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro, relata a mídia.
