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Haddad defende projetos que limitam supersalários e mudam regras de concursos públicos
Haddad defende projetos que limitam supersalários e mudam regras de concursos públicos
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Medida vai ao encontro dos esforços empregados pelo ministro para aumentar a arrecadação e zerar o déficit público. 05.09.2023, Sputnik Brasil
2023-09-05T17:25-0300
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta terça-feira (5), a aprovação de dois projetos de lei em trâmite no Congresso referentes à reforma do Estado.Um deles, o PL 6726/2016, estabelece limites aos chamados supersalários recebidos por agentes públicos; o outro, o PL 2258/2022, altera as regras de concursos públicos. Segundo o texto deste projeto, as mudanças têm como objetivo "assegurar a aplicação dos princípios da administração pública e do disposto no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal".O ministro defendeu a aprovação das propostas após uma reunião com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).A reunião foi convocada por Esther Dweck para tratar de pressões que o governo vem sofrendo por conta de uma reforma administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).A reforma administrativa é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em maio de 2021, e por uma comissão especial que analisou o assunto, em setembro de 2021.Haddad não citou a proposta ao defender a aprovação do projeto, mas destacou que "toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais". "São iniciativas importantes [os projetos de lei], que podem ser rapidamente aprovadas", disse.O ministro vem empregando esforços para aprovar no Congresso uma série de projetos que aumentam a arrecadação. A ideia é chegar, em 2024, a uma receita de R$ 168,5 bilhões e cumprir a promessa do governo federal de zerar o déficit público.
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brasil, ministro da fazenda, fernando haddad, jair bolsonaro, proposta de emenda à constituição (pec), projeto de lei, congresso, déficit público, arrecadação, câmara dos deputados
Haddad defende projetos que limitam supersalários e mudam regras de concursos públicos
17:25 05.09.2023 (atualizado: 18:15 05.09.2023) Medida vai ao encontro dos esforços empregados pelo ministro para aumentar a arrecadação e zerar o déficit público.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta terça-feira (5), a aprovação de dois projetos de lei em trâmite no Congresso referentes à reforma do Estado.
Um deles, o PL
6726/2016,
estabelece limites aos chamados supersalários recebidos por agentes públicos; o outro, o PL
2258/2022,
altera as regras de concursos públicos. Segundo o texto deste projeto, as mudanças têm como objetivo "assegurar a aplicação dos princípios da administração pública e do disposto no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal".
O ministro defendeu a aprovação das propostas após uma reunião com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A reunião foi convocada por Esther Dweck para tratar de
pressões que o governo vem sofrendo por conta de uma reforma administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
32/2020, enviada ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
A reforma administrativa é defendida pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL). Atualmente, a proposta está em trâmite na Câmara e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em maio de 2021, e por uma comissão especial que analisou o assunto, em setembro de 2021.
Haddad não citou a proposta ao defender a aprovação do projeto, mas destacou que "toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais". "São iniciativas importantes [os projetos de lei], que podem ser rapidamente aprovadas", disse.
O ministro vem empregando esforços para aprovar no Congresso
uma série de projetos que aumentam a arrecadação.
A ideia é chegar, em 2024, a uma receita de R$ 168,5 bilhões e cumprir a promessa do governo federal de zerar o déficit público.