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Pacheco nega crise entre Poderes, mas defende pautas que limitam atuação do STF
Pacheco nega crise entre Poderes, mas defende pautas que limitam atuação do STF
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Em coletiva, presidente do Senado diz que não há nada de irracional em discutir limites à atuação da Corte. 05.10.2023, Sputnik Brasil
2023-10-05T17:27-0300
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou a existência de uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em coletiva a jornalistas nesta quinta-feira (5), em Brasília, após um evento comemorativo dos 35 anos da Constituição.A declaração é dada um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita prazos para pedidos de vista e decisões monocráticas do STF.Na coletiva, Pacheco defendeu a PEC, afirmando que não há nada de irracional na proposta. "É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para aquilo que é mais sagrado do Supremo, a sua colegialidade, prevalecer. Não há nada de irracional nisso. Como também não há em relação aos mandatos fixos que são adotados em outros países", disse o presidente do Senado.Pacheco usou como exemplo outros temas que, segundo ele, estão no radar do Congresso.No entanto ele não comentou as declarações dadas pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que na última quarta-feira (4) informou que os temas propostos na PEC aprovada pela CCJ do Senado já foram solucionados pela própria Corte.Pacheco também comentou o assassinato de três médicos no Rio de Janeiro, executados a tiros na madrugada desta quinta-feira em um quiosque na Barra da Tijuca, área nobre da Zona Oeste da cidade."Expresso meu profundo pesar e solidariedade à deputada Sâmia Bomfim, e à sua família, em razão da perda do irmão, o médico Diego Ralf Bomfim, executado a tiros na madrugada desta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Estendo meus sentimentos aos familiares das outras vítimas e ao deputado Glauber Braga, cunhado de Diego Bomfim. É imperiosa a elucidação dos crimes e que venha à tona a motivação para esse terrível caso. Que os responsáveis sejam responsabilizados com o máximo rigor da lei", escreveu Pacheco em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).
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Pacheco nega crise entre Poderes, mas defende pautas que limitam atuação do STF
17:27 05.10.2023 (atualizado: 18:03 05.10.2023) Em coletiva, presidente do Senado diz que não há nada de irracional em discutir limites à atuação da Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
negou a existência de uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em
coletiva a jornalistas nesta quinta-feira (5), em Brasília, após um evento comemorativo dos 35 anos da Constituição.
"Não vejo nenhuma crise. Quando o Supremo define sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser definidos, não entendo como uma afronta ao Congresso, embora eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise, uma crise de enfrentamento ou que abale a harmonia entre Poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no Supremo devem ser tratados no Congresso Nacional", disse Pacheco.
A declaração é dada um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que limita prazos para pedidos de vista e decisões monocráticas do STF.
Na coletiva, Pacheco defendeu a PEC, afirmando que não há nada de irracional na proposta. "É interessante termos uma regulação em relação a decisões monocráticas para aquilo que é mais sagrado do Supremo, a sua colegialidade, prevalecer. Não há nada de irracional nisso. Como também não há em relação aos mandatos fixos que são adotados em outros países", disse o presidente do Senado.
Pacheco usou como exemplo outros temas que, segundo ele, estão no radar do Congresso.
"Daqui a pouco nós vamos discutir o instituto da reeleição do Brasil, coincidências de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer, e aqui é a casa do povo, e nós somos votados pra isso. Somos os legítimos representantes da sociedade, que interessa ao Judiciário, que interessa ao Executivo, mas que são decididas no Legislativo", disse Pacheco.
No entanto ele não comentou as
declarações dadas pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que na última quarta-feira (4)
informou que os temas propostos na PEC aprovada pela CCJ do Senado já foram solucionados pela própria Corte.
"Nós resolvemos isso internamente, por decisão recente, liderada pela ministra Rosa Weber, estabelecendo que todas as decisões em ações diretas têm de ser imediatamente levadas a plenário. De modo que nós resolvemos a monocratização. Em relação ao pedido de vista, que seria um retorno da vista em seis meses, a nossa solução é ainda mais rigorosa, porque volta em 90 dias", disse o ministro, em coletiva a jornalistas.
Pacheco também comentou o
assassinato de três médicos no Rio de Janeiro,
executados a tiros na madrugada desta quinta-feira em um quiosque na Barra da Tijuca, área nobre da Zona Oeste da cidade.
"Expresso meu profundo pesar e solidariedade à deputada Sâmia Bomfim, e à sua família, em razão da perda do irmão, o médico Diego Ralf Bomfim, executado a tiros na madrugada desta quinta-feira, no Rio de Janeiro. Estendo meus sentimentos aos familiares das outras vítimas e ao deputado Glauber Braga, cunhado de Diego Bomfim. É imperiosa a elucidação dos crimes e que venha à tona a motivação para esse terrível caso. Que os responsáveis sejam responsabilizados com o máximo rigor da lei", escreveu Pacheco em uma
postagem na rede social X (antigo Twitter).
